Piauí consegue no STF a liberação de empréstimo de R$ 600 milhões

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Ricardo Lewandowski, deferiu uma ação impetrada pelo Governo do Piauí, liberando uma operação de crédito na ordem de R$ 600 milhões para o Estado. Somados com os R$ 800 milhões liberados na semana passada, são R$ 1,4 bilhão para ações em todas as microrregiões. 

A decisão foi publicada na terça-feira, 21 de setembro, sendo replicada pelo coordenador do PRO Piauí, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles (PT). Na ocasião, o líder da pasta pontuou que o valor será destinado a realização de obras nos 224 municípios piauienses. 

O empréstimo será firmado com o banco Itaú. No processo, considerou-se a capacidade de pagamento do Estado. 

Rafael Fonteles comemora liberação de R$ 600 milhões (Foto: CCOM)

"Mais uma vitória do Estado do Piauí. A decisão do STF garante mais R$ 600 milhões em obras em nossas 224 cidades", sinalizou Fonteles. 

A operação de crédito havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto, no entanto, o Ministério da Economia baixou uma portaria que impedia a liberação dos valores sem a realização de uma consulta pública, o que motivou a ação no Supremo. 

Quando creditados, os valores serão aplicados principalmente em obras de infraestrutura. 

ENDIVIDAMENTO E CAPACIDADE DE PAGAMENTO

Dados disponibilizados no Relatório de Responsabilidade Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apontam que o Piauí atualmente está com o menor endividamento da história, com um índice de 35,55% e Capacidade de Pagamento (Capag) nota B, atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Neste âmbito, a Superintendência do Tesouro Estadual, sintetiza que o cálculo do endividamento do Estado é apurado pela divisão entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), conforme a LRF.

Gráfico mostra a queda no endividamento no Piauí (Foto: Reprodução)

De acordo com os dados disponibilizados pela Sefaz, o endividamento está em queda desde 2002. No ano, o patamar de endividamento do Piauí chegava a 164,07%. Seis anos depois, em 2008, essa dívida era de 47,52% e de lá para cá vem em certa estabilidade. 

Tomando como base os gráficos dispostos pela Secretaria, nos últimos dois anos, o endividamento demonstra queda, atingindo 37,10% em 2020 e no primeiro quadrimestre de 2021 já caiu para 35,55%.

“O Piauí apresenta uma ótima situação fiscal, comparado com os anos anteriores, principalmente em 2002, quando, praticamente, atingiu o teto de 200% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vemos que passa a ter uma certa estabilidade em 2008, e nos últimos dois anos, o Estado apresentou queda no seu endividamento. Neste ano, já no primeiro quadrimestre, temos um percentual de endividamento menor do que em 2020”, frisou Ricjardeson Dias, superintendente do Tesouro Estadual.

Investimentos

Outro eixo importante no que se refere a situação fiscal do Estado é a capacidade de investimentos. Neste sentido, o Piauí encontra-se em um patamar superior a outros entes federativos, no qual utiliza-se como fonte de recurso tanto o Tesouro Estadual quanto operações de crédito.

Atualmente, segundo o relatório do Tesouro Estadual, o Piauí tem mais capacidade de caixa de recursos próprios para fazer investimentos, comparado a anos anteriores, como mostra o gráfico. O Estado atingiu, em 2013, o pico de investimentos com empréstimos, mas hoje a maior parte de seus investimentos é realizado com recurso próprio.

“O Estado cresceu, em investimento, 128,07% com recursos próprios e provavelmente 2021 será um dos melhores anos em investimentos dos últimos tempos. É importante dizer também que os recursos das operações de crédito estão voltados para investimentos em diversas áreas, como infraestrutura, mobilidade, saúde, abastecimento, social, entre outros”, ressalta o superintendente do Tesouro Estadual.

Esta demonstração de capacidade de investimento e de pagamento faz com que o Estado do Piauí tenha uma boa reputação diante das instituições financeiras nacionais e internacionais, sem registrar inadimplência nos últimos anos. A Secretaria do Tesouro Nacional faz o acompanhamento.

“Quando o Governo contrata com uma instituição financeira, esta faz uma série de exigências, bem como um controle rigoroso desse recurso após o empréstimo. Então, existe uma carteira contendo os eixos de destino dos recursos, como obras, por exemplo. Além disso, prestamos conta com os órgãos de controle continuamente e com o próprio banco, que realiza fiscalizações. Se o Estado ficar inadimplente, estará impedido de realizar empréstimos por 12 meses, estabelecido pela STN”, completou.

francyteixeira@meionorte.com