RJ voltará a ter cota para negros e índios nos editais dos concursos

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram nesta quarta-feira (19), em discussão única, o projeto de lei 2.601/13, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal. Os deputados alteraram a lei 6.067/11 que garantia a entrada somente no Poder Executivo. O projeto segue agora para apreciação do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

O novo projeto de lei aprovado nesta quarta é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Rosângela Gomes (PRB) e Xandrinho (PV).

De acordo com a assessoria da Alerj, o novo texto diz que as vagas, num total de 20%, serão reservadas também no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além do próprio Executivo e das entidades de sua administração indireta.