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Prefeitura de Nazária irá recorrer de decisão sobre concurso

Juiz determinou que aprovados sejam convocados em 90 dias

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Nesta terça-feira (29) a Prefeitura Municipal de Nazária divulgou uma nota informando que irá recorrer da decisão do juiz João Gabriel Furtado Batista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda, que determinou que a prefeitura convoque todos os aprovados no concurso público realizado em 2011. 

De acordo com a nota, existem pontos controversos na decisão do magistrado, tendo em vista que o prazo do concurso já expirou e que cerca de 90% dos aprovados já foram nomeados.

A Prefeitura de Nazária ainda destaca que as contratações de servidores para cargos comissionados são feitas dentro legalidade e são essenciais para a continuidade dos serviços oferecidos pela administração municipal. 

Confira a nota na íntegra:

Sobre a decisão do juiz João Gabriel Furtado Batista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda, em determinar a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2011, a Prefeitura de Nazária informa que o Município irá recorrer da decisão, por observar a existência de alguns pontos controversos, tendo em vista que o prazo do concurso já expirou e que cerca de 90% dos aprovados já foram nomeados.

A Prefeitura ressalta que essa foi uma ação ajuizada ainda no ano 2014 pelo Ministério Público, contra a gestão do ex prefeito Ubaldo Nogueira. Por sua vez, o atual prefeito Osvaldo Bonfim está ciente da vigência dos prazos determinados pela decisão e vai tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar o município e o seu pleno funcionamento.

No que se refere à contratação de servidores, a Prefeitura de Nazária explica que os cargos comissionados são legais, essenciais para o andamento da gestão e foram criados por meio de leis municipais.


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