Cicarelli pediu R$ 93 mi, mas só vai receber R$ 250 mil do Google

Multa se refere à veiculação de vídeos e fotos do ex-casal em 2006

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Google pague R$ 250 mil de indenização à apresentadora e modelo Daniela Cicarelli e ao ex-namorado Tato Malzoni

O valor da multa foi divulgado nesta terça-feira (13), e se refere à veiculação de vídeos e fotos do ex-casal em cenas íntimas em uma praia na Espanha, em 2006.

À época, Cicarelli e Malzoni entraram na justiça pedindo a retirada do material da internet e foram acatados pela Justiça, que penalizou a empresa com multa de R$ 250 mil por dia.

No entanto, a 4ª turma do STJ reviu o caso e decidiu que o valor era alto demais. O Google deve então pagar apenas uma parcela da multa aos dois que, segundo o processo no site do órgão, "era o valor adequado para punir o descumprimento de ordem judicial, sem permitir o enriquecimento sem causa do ex-casal".

O Google disse que a decisão do STJ é muito importante por causa da drástica redução da multa ( da casa de milhões para a dos milhares). Para a companhia, o tribunal reafirma o ‘’princípio de que as multas processuais precisam guardar proporção com a expressão econômica do direito material em discussão em cada caso.

Cicarelli pedia R$ 93 milhões de indenização ao Google em razão de, segundo ela, não ter retirado do ar as cenas íntimas.


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Fonte: Com informações: Msn