Ministério Público recorre e pede que cachê de Ivete não seja pago

A artista baiana se apresentou na última sexta-feira, 18, em Sobral, durante inauguração de um Hospital.

O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) recorreu, nesta segunda-feira, da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de arquivar processo que questiona o pagamento de R$ 650 mil para a cantora Ivete Sangalo. A artista baiana se apresentou na última sexta-feira, 18, em Sobral, durante inauguração do Hospital Regional da Zona Norte. O MPC solicita ao TCE, em caráter de urgência, que determine à Casa Civil o não pagamento do cachê até que se demonstre o cumprimento de todos os requisitos legais.



No recurso, o MPC argumenta não há a devida comprovação da justificativa de preços para a contratação de Ivete Sangalo. O orgão chega a apresentar valores pagos em 2012 à cantora inferiores ao oferecido pelo Governo do Estado. Eles variam de R$ 400 a R$ 500 mil.

Veja a lista:

- MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA - Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Data de 29 de junho de 2012 - (Diário Oficial do Município ? 22/2/2012);

- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA/PE - Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Data de 29 de setembro de 2012 - (D.O.E/PE de 27/9/2012);

- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA - Preço global: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Data de 07 de setembro de 2012 - (D.O.M 29/3/2012);

- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ ? Valor do contrato: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) - Data de 01° de novembro de 2012 - (Edital publicado em jornal de grande circulação - dia 13/9/2012);

- EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Evento "SÃO JOÃO CARIOCA 2012" com show dos artistas Zeca Pagodinho e Ivete Sangalo - Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ? Data de 09 e 10 de junho de 2012 - (D.O.M 29/6/2012);

- MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP¹ - Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Data de 23 de setembro de 2012 (D.O.M ? 10/3/2012).

O órgão ministerial volta ainda a destacar que o próprio TCE firmou posicionamento de que "a realização de pesquisa de mercado é uma exigência legal para todos os processos licitatórios, inclusive nos casos de contratação direta por inexigibilidade, devendo ser apresentado, no mínimo, três orçamentos distintos".

Consultas feitas pelo MPC no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC), no Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) e no Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR), mostram que até hoje, 21 de janeiro, o cachê ainda não foi repassado à cantora.

Fonte: O Povo