Qause 600 faculdades limitam acesso de alunos ao Fies

Governo quer que instituições liberem acesso e faz planos para reduzir inadimplência

O governo federal ainda encontra dificuldades para expandir o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Uma delas é a não adesão das faculdades particulares ao financiamento total para alunos interessados.

Ao menos metade (575) das 1.150 instituições de ensino no Fies contratam uma certa verba no início do ano, e só aceitam alunos até o limite dos recursos combinados com o governo.

A informação foi dada ao R7 por Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE (fundo responsável pela linha de financiamento). Ele dá um exemplo: a faculdade contrata R$ 50 mil ao ano pelo Fies. Se um aluno de medicina cuja mensalidade custa R$ 3.500 adere ao financiamento, ele vai usar R$ 42 mil da verba anual do crédito da faculdade. Neste caso, a instituição só poderia financiar outro estudante em R$ 8.000, ou seja, a soma das mensalidades não poderia passar esse valor.

Dessa forma, várias universidades preferem limitar o valor total a ser financiado, afirma Corrêa Neto - por exemplo, estudantes só conseguem entrar no Fies para certos cursos, que têm mensalidade mais baixa.

Outra hipótese de restrição é dar o financiamento por um tempo menor do que a duração total do curso.

- A metade das instituições [que adere ao Fies] coloca um teto no valor do financiamento.

Aumentar a participação

Aumentar o número de universidades participantes no Fies e reduzir de 25% para 5% a inadimplência são os outros desafios que estão na mesa de discussão do MEC (Ministério da Educação). Segundo o diretor do FNDE, até outubro estavam listadas pelo MEC 1.473 instituições de ensino superior particulares pelo Brasil, mas só 1.150 aderiram ao Fies.

- A meta é trazer 100% para o programa.

O governo pretende que não apenas todas as particulares contratem a linha de crédito, mas também que aceitem estudantes a qualquer momento do curso e independentemente do valor da mensalidade.

Conquistar o departamento financeiro das universidades implica em outra missão: conseguir com que elas depositem uma verba no Fgeduc, o fundo mantenedor da linha de crédito que permite que os estudantes passem a obter crédito sem precisar de fiador.

Uma das universidades que não abrem todos os cursos para o Fies é a Estácio de Sá; ela libera 85% dos cursos para serem pagos via financiamento. Mesmo assim, a linha de crédito fez sucesso: mais da metade dos alunos que entrou em 2010 - isto é, após as mudanças na taxa de juros, em janeiro deste ano - pagavam a mensalidade pelo Fies.

A Estácio também informou que os dez cursos com o maior número de alunos dentro do programa de financiamento são direito, enfermagem, fisioterapia, medicina, administração, educação física, nutrição, comunicação social, sistemas de informação e ciências contábeis.

Inadimplência

No caso da inadimplência, o primeiro passo para reduzi-la já foi dado pelo governo federal. A redução nos juros - que começaram em 9%, depois caíram para 6,5% e por fim chegaram a 3,4% - colocou a taxa em um patamar "mais razoável", segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tem projetos de lei sobre crédito estudantil. O valor foi automaticamente aplicado nos contratos antigos, afirma o diretor do FNDE.

- Agora concedemos os mesmos juros e o mesmo tempo de amortização que os contratos novos [para os antigos]. Uma prestação de R$ 480 chega a R$ 180; assim, o estudante recupera a sua capacidade de pagamento e vai poder quitar a dívida em dia.

A inadimplência está em 25% do total de alunos graduados, de acordo com Corrêa Neto. Se o "calote" chegar a um nível entre 3% e 5%, o governo vai conseguir operar o fundo e fazer novos financiamentos, diz ele. Com isso, seria possível aumentar o número de financiamentos para 500 mil por ano.

Para Daniela Pellegrini Nóbrega, presidente do movimento Fies Justo, é preciso ainda que o governo tire a aplicação da tabela price (fórmula com juros compostos para o cálculo das prestações).

- Era justamente quando a pessoa entrava na segunda fase [da dívida] que [o valor da] parcela chegava a duplicar, e o total do devedor aumentava consideravelmente. Você devolveria quase três vezes do que pegou emprestado com a Caixa [Econômica Federal].

Não é possível calcular o financiamento sem a fórmula de juros compostos, mas Corrêa Neto diz que quem quiser refinanciar a dívida deve aproveitar uma ferramenta de simulação que foi lançada recentemente com esta finalidade e está disponível no site do MEC (Ministério da Educação). Depois, é só procurar a Caixa para conversar sobre o alongamento do prazo.

Fonte: R7, www.r7.com