Empresa de Eike aponta ilegalidade em concessão do Maracanã; saiba

Segundo o estudo da IMX, o destombamento de qualquer imóvel na capital fluminense precisa ser feito por meio de lei

O estudo encomendado pelo governo do Rio de Janeiro para estruturar a concessão do Maracanã aponta uma ilegalidade no processo de transferência da administração do complexo esportivo à iniciativa privada. De acordo análise feita pela IMX, empresa de Eike Batista, a demolição do Parque Aquático Julio Delamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros pode ser feita contrariando uma lei municipal caso seja levada adiante dentro das iniciativas já anunciadas pelo Estado e Prefeitura do Rio.


Empresa de Eike aponta ilegalidade em concessão do estádio do Maracanã

Isso porque os dois espaços são tombados pelo município do Rio. Antes de serem demolidos, como prevê a privatização do Maracanã, eles precisariam ser destombados.

Segundo o estudo da IMX, feito a pedido do governo do Estado, o destombamento de qualquer imóvel na capital fluminense precisa ser feito por meio de lei. A exigência está descrita na Lei Municipal nº 928, de 1986.

Acontece que os destombamentos do Julio Delamare e do Célio de Barros foram feitos por meio de um decreto. Assim, as ações não cumpriram o rito previsto na legislação e poderiam ser consideradas nulas.

Desta forma, os equipamentos esportivos prestes a ser postos abaixo não poderiam mais ser demolidos. Por serem tombados, o Poder Público teria a obrigação de preservá-los.

Estudo de Eike

O governo do Rio contratou a IMX no início do passado para que a companhia realizasse estudos de viabilidade econômica e financeira sobre a concessão do Maracanã. Naquela época, a privatização do estádio e seus anexos ainda era apenas um projeto e precisaria ser melhor estruturado.

A IMX analisou o Maracanã, propôs novos negócios e sugeriu a privatização do estádio. Em seu estudo, porém, a empresa informou que o destombamento do Célio de Barros e do Júlio Delamare era uma das condições para a privatização desse certo. Sem ela, de acordo com a IMX, seria impossível a construção de lojas, restaurantes e estacionamentos no entorno do Maracanã, os quais garantiriam o retorno financeiro desejável para a empresa que assumisse o controle do complexo esportivo.

Ainda de acordo com a IMX, o destombamento precisa respeitar a lei 928/1986. Essa lei, no seu artigo 6ª, parágrafo único, diz: "O destombamento será feito sempre através de lei de iniciativa do Prefeito ou da Câmara Municipal."

Decisão do prefeito

Independentemente disso, o prefeito Eduardo Paes destombou o Célio de Barros e o Julio Delamare com um decreto, em outubro de 2012. O decreto foi publicado no dia 22 no Diário Oficial do Município. No mesmo dia, o governo do Rio iniciou a consulta pública da privatização do Maracanã.

No decreto municipal, Paes cita a Lei 166, de 1980, que autoriza o destombamento de um imóvel quando houve um "erro" no seu tombamento. Na época, ele chegou a ser questionado sobre o assunto. Informou que o destombamento havia sido solicitado pelo governo estadual. Disse também que ele tinha o direito de destombar os bens e, portanto, o fez dentro da lei.

A possibilidade de destombamento por erro também está prevista no estudo da IMX sobre a concessão do Maracanã. Nunca, porém, foi divulgado pela prefeitura o equívoco que teria motivado o destombamento. A prefeitura, novamente, não informou erro algum, mas disse que o destombamento é prerrogativa do prefeito.

Contestação

O defensor público André Ordacgy, que acompanha o andamento de projetos relacionados ao Maracanã há algum tempo, não acredita em erros como motivação para os destombamentos. "O parque aquático e o estádio de atletismo são tombados há anos. Agora que o Maracanã vai ser privatizado dizem que eles foram tombados por equívoco. É um absurdo."

Ordacgy trabalha na Defensoria Pública da União. Ele já cobra do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) uma avaliação da demolição do Célio de Barros e do Julio Delamare pois isso pode afetar o estádio do Maracanã, que também é tombado. Em contato , ele disse que vai avaliar a legalidade dos destombamento dos espaços. "A prefeitura tem que seguir a lei."

Polêmica

A demolição dos dois equipamentos esportivos é um dos pontos mais polêmicos do projeto de privatização do Maracanã. O governo já afirmou que serão construídos um novo parque aquático e um novo estádio de atletismo para substituir os existentes.

Atletas e federações, no entanto, reclamam da falta de consideração com o histórico dos dois locais. Mais, dizem que a preparação de atletas pode ser afetada nos próximos anos já que eles perderiam temporariamente seu local de treinamento.

Procurado, o governo do Rio de Janeiro informou que o estudo da IMX serve como uma sugestão para o que deve ser feito do Maracanã. Apesar de ter comprometido R$ 2,3 milhões com o documento, o Estado diz que não é obrigado a seguir suas conclusões.

Ainda de acordo com o governo estadual, o destombamento do Julio Delamare e Célio de Barros é uma iniciativa municipal. Os imóveis já foram destombados e o processo de privatização do Maracanã não será afetado.

O vereador Eliomar Coelho (PSOL) também contesta o destombamento. Ele já lançou na internet um abaixo-assinado para anular o decreto assinado por Paes em outubro. O texto já tem mais de 3,5 mil adesões.

Fonte: UOL