Ministério Público do Rio de Janeiro notifica clube carioca por advertência a Petcovik

Ministério Público do Rio de Janeiro notifica clube carioca por advertência a Petcovik

Clube não pode efetuar anotações negativas na carteira de trabalho do atleta

O MPT (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) expediu nesta quinta-feira (4) uma Notificação Recomendatória ao Flamengo, devido ao anúncio do clube de que o meia Dejan Petkovic sofrerá uma advertência e que esta constará na sua carteira de trabalho.

O jogador se desentendeu com o vice-presidente de futebol do clube da Gávea, Marcos Braz, no intervalo da partida contra o Fluminense, no último domingo (31).

Para as procuradoras do Trabalho Lisyane Motta e Daniela Mendes, a medida viola o disposto no artigo 29, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que proíbe expressamente ao empregador efetuar anotações negativas à conduta do empregado na carteira de trabalho.

O MPT aguarda que o clube venha a público esclarecer se realmente anotou a penalidade na carteira do atleta. As procuradoras explicaram o motivo do procedimento ser ilegal.

- Caso isso tenha ocorrido, a anotação terá que ser anulada porque constitui prática ilegal que penaliza o trabalhador de forma permanente, uma vez que será um estigma que acompanhará o indivíduo por toda a vida, impedindo o acesso ou permanência no mercado de trabalho.

Fonte: R7, www.r7.com