Pezão veta projeto de lei que obriga o uso de árbitro de vídeo

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Samuel Malafaia (DEM) que pretendia tornar o árbitro de vídeo obrigatório em jogos do Campeonato Carioca. A primeira fase da edição de 2018 do Carioca começou a ser disputada na última semana, sem contar com o recurso.

Em seu projeto de lei 3377/2017, apresentado na Assembleia Legislativa (Alerj) em setembro, Malafaia pedia a implementação do árbitro de vídeo “a partir do momento em que a Comissão de Arbitragem da Ferj (Federação de Futebol do Rio) apresente condições técnicas e materiais”, o que poderia ocorrer no meio de uma competição. Em caso de descumprimento, o deputado pedia multas a partir de R$ 50 mil e adiamento de partidas.

Na justificativa para o veto, Pezão se baseou no artigo 217 da Constituição Federal, que cita a “autonomia das entidades esportivas” na organização de seus campeonatos. Para o governador, o projeto de lei em questão feria esta autonomia, de modo que o uso do árbitro de vídeo deveria ser decidido pela própria Ferj, responsável pela organização do Carioca.

Em setembro, a CBF anunciou que implementaria o árbitro de vídeo durante o Campeonato Brasileiro deste ano. A decisão foi tomada após a vitória do Corinthians sobre o Vasco, com gol de mão marcado pelo atacante Jô. No entanto, dificuldades técnicas fizeram a entidade voltar atrás e deixar o uso do AV para 2018, ainda sem data oficial.

O árbitro de vídeo foi testado pela Conmebol, entidade responsável por competições sul-americanas, nas fases decisivas da Libertadores e da Copa Sul-Americana deste ano. O recurso também foi adotado pela Fifa no Mundial de Clubes e na Copa das Confederações.