PI: Maioria dos condenados por tráfico perdem seus bens

Esses bens passam a pertencer ao poder público

Problema de saúde pública ou caso de polícia, o tráfico de drogas é uma questão que se reflete na violência e que precisa ser combatido. São várias as maneiras de enfrentar este impasse. Por meio da expropriação de bens são adquiridos recursos para equipar a polícia na luta contra as drogas.



O juiz da 7ª Vara Criminal de Teresina, Almir Abib Tajra Filho é experiente neste enfrentamento e revela que, dos 150 processos de condenação de 2013, 120 estavam relacionados ao tráfico. Destes, 90% realizaram expropriação de bens.

Neste ano já cerca de 12 pessoas foram condenadas no mês de janeiro e fevereiro. O juiz acredita que neste ano haverá mais condenações. ?Queremos aumentar nossa produtividade em 2014 e chegar ao julgamento de cerca de 200 condenações.

Este ano a gente vai continuar trabalhando e nos julgamentos, nos casos de condenação, a gente vai tentar tirar realmente estes objetos da posse desses traficantes condenados?, planeja.

O juiz explica que em algumas das prisões não são apreendidos bens, pois existe dificuldade de comprovar que eles foram conseguidos de maneira ilícita.

Mesmo durante a investigação policial não é comprovado a procedência ilícita de bens, como casas, apartamentos. Almir destaca que podem ser apreendidos quaisquer bens móveis e imóveis, desde que se comprove a origem ilícita.

?Muitas vezes eles adquirem um bem que é colocado em nome de terceiros e não dos próprios acusados que estão presos. Então fica difícil comprovar a origem dos bens que estão no nome de um parente, um irmão, um cunhado um amigo que comprou aquele bem com dinheiro originário do tráfico?, explica ele sobre a dificuldade de se desapropriar bens.

Determinar a quantia exata dos bens que são expropriados é um pouco complicado, pois ao serem apreendidos é feita uma avaliação do bem, mas enquanto não acontece o leilão eles geralmente vão se desvalorizando.

?Quando é feita arrecadação para União é feita uma avaliação, porque geralmente eles ficam no pátio da Polinter ou da delegacia de entorpecentes ou do DETRAN, no caso de carros e motos. Então eles passam um bom tempo parados e isso tira muito o valor desses veículos?, analisa.

Contudo, ela afirma que são valores bastante altos. ?Considerando a quantidade de bens e a somatória desses valores, chegam a quantias consideráveis. Mas eu u não poderia afirmar valores quantitativos?, diz.

Para onde vai o dinheiro?

Os bens ficam sob a custódia da Justiça e no caso do tráfico vai para Secretaria Nacional Anti Drogas (SENAD) que arrecada esses bens anualmente e em alguns casos faz leilões, transforma aquele bem em dinheiro e aplica na compra de medicamentos, de carros, viaturas, armamento para as Polícias Federal e Civil. É feito um leilão em Brasília, na sede da SENAD.

"Só em dinheiro muitas vezes, anualmente, eu repasso para o SENAD uma média de R$ 200 ou R$ 300 mil, somando os processos e condenações só aqui da 7ª Vara. É uma quantia considerável só em dinheiro, fora os bens veículos, como motos, que também são colocados para leilão", destaca o juiz.

"Nós tivemos um processo no ano passado em que nós expropriamos quase R$ 200 mil da conta de traficantes. E comprovadamente esse dinheiro tinha sido adquirido no tráfico de drogas.

Foi o trabalho de investigação da Polícia Federal, junto com o Tribunal de Contas de União. Então foi uma investigação bem meticulosa e nós tivemos a conclusão que esse dinheiro era originário do tráfico de drogas e nós conseguimos expropriar esse dinheiro e tirar da conta deles", comenta.

O Ministério da Justiça manuseia este dinheiro e cabe ao Ministério Público, tanto da União, quanto estadual, fiscalizar. Almir esclarece que podem ser expropriados bens móveis e imóveis desde que se comprove que a aquisição foi feita por meio de atividade ilícita, no caso o tráfico de drogas.

"Em alguns casos são expropriados casas e apartamentos. A maioria são bens móveis, carros, motocicletas. Mas quando são apreendidos bens que foram comprovadamente adquiridos por meio do tráfico, originários de crimes", afirma.

Com tráfico internacional às vezes são apreendidos navios ou aviões que traficam drogas. Todos esses meios de transporte são apreendidos e expropriados para União Federal.

"Isso em todo Brasil. Você imagina nesses estados de fronteira com países da América do Sul, onde o tráfico de drogas é mais intenso. Se você for ver a somatória desses valores em todo Brasil, o SENAD anualmente arrecada um valor altíssimo", observa Almir.

Segundo o juiz, muitos carros cedidos para Polícia piauiense são originários desses bens que foram apreendidos para fins de desapropriação. "O Piauí tem sido até beneficiado, porque o Ministério da Justiça tem mandado armamento para Polícia Militar e Civil. Tem mandado coletes. E essas coisas são adquiridas com esse dinheiro", declara.

Polêmica sobre erradicação das drogas e violência

Para o juiz Almir Abib, Justiça deve ser mais rígida no que tange aos crimes relacionados ao tráfico. Na concepção dele o usuário deve ser penalizado e ele é absolutamente contra a legalização de drogas.

"Eu sou contra porque o uso vai viciar pessoas e essas pessoas se tornando viciadas, não vão estudar não vão trabalhar... Elas não vão ser cidadãs como as demais, em geral. E isso vai acarretar em prejuízo para o estado", afirma.

"No meu entendimento o usuário tem que ser penalizado. Tudo parte dele. Se não tiver o usuário não vai ter o vendedor, o traficante. O usuário também é responsável pelo tráfico. Por causa dele existe a demanda. Então ele também tem que ser penalizado", acrescenta.

Almir comenta que a legislação é branda e praticamente não existe penalização ao usuário. "E é por isso que eles sabem que podem continuar usando porque a legislação é branda. Eu defendo uma legislação mais rigorosa desta que está em vigor", explica.

Já para o advogado Álvaro Dias esta não é a solução. "Penalizar o usuário não é solução para a violência causada pelo tráfico, antes de tudo, deve-se afirmar que todas as medidas de criminalização, sejam do usuário, ou do traficante têm um objetivo claro de criminalizar a pobreza, numa sociedade de distribui desigualmente seus bens e oportunidades, como a sociedade brasileira, a distribuição desse atributo negativo de "criminoso" será realizada de forma desigual", expõe.

Álvaro coloca ainda que a criminalização tem a finalidade de "adestrar" e oprimir as classes mais pobres "Como se sabe, as classes altas estão (e sempre estiveram) totalmente imunes a qualquer atuação do direito penal, salvo raríssimas exceções que só confirmam a regra de que quem vai para a cadeia é ralé", reitera.

De acordo com ele, o problema da guerra às drogas só será solucionado com a legalização de todas as drogas. com pleno controle do Estado, que deve realizar contenção civil e administrativa dessas substâncias, sem necessariamente fazer uso da repressão penal.

"Coloco também que legalizar e liberalizar para o mercado se regular por si é algo que não deve acontecer, não deve acontecer uma mercantilização e nem se deixar surgir uma espécie de nova industria farmacêutica das drogas, isso seria algo desastroso", aponta um outro caminho.

Fonte: Francisco Lima e Vicente de Paula