Aneel: aumento tarifário extraordinário não é solução para o distribuidor

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse na tarde desta quarta-feira, 9, que o reajuste tarifário extraordinário não é uma solução para o problema financeiro das distribuidoras. Segundo ele, cada empresa, se desejar, pode apresentar pedido de aumento extra ao órgão regulador, mas o governo ainda analisa outras formas de resolver de forma definitiva essa questão.

Rufino explicou que o reajuste tarifário extraordinário resolveria apenas o problema das despesas que já venceram, mas o caso das distribuidoras é mais amplo e vai continuar ao longo dos próximos meses. Em síntese, a tarifa paga pelo consumidor na conta de luz não cobre as despesas fixas das concessionárias com compra de energia.

"O caso é um descasamento entre o que está na tarifa e o que está no fluxo de pagamento do dia-a-dia", afirmou. Outro problema do reajuste extraordinário é que ele seria diluído de forma parcelada nos próximos meses, e o problema financeiro das empresas, que é imediato, não seria solucionado.

Entre as alternativas em estudo pelo governo está a extensão do empréstimo firmado com um consórcio de bancos e intermediado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma vez que o financiamento de R$ 11,2 bilhões já foi totalmente consumido. "Estamos discutindo o assunto, mas eu não posso adiantar", afirmou.

"A solução que está se buscando é encontrar uma forma de aportar recursos para cobrir essa diferença. O aporte é uma das alternativas, porque a conta-ACR (conta do empréstimo das distribuidoras, administrada pela CCEE) já tem previsão legal regulamentar, só não tem recursos suficientes", acrescentou.

O empréstimo foi a solução escolhida pelo governo em abril deste ano. Antes, no início de 2014, o Tesouro já havia aportado R$ 4 bilhões para as empresas. No ano passado, o Tesouro transferiu R$ 9,8 bilhões para as distribuidoras.