Apoena Almeida: Olhar jurídico para o meio ambiente

O advogado Apoena Almeida Machado nasceu em Teresina, mas estudou até o segundo grau no Río de Janeiro. Com familia tradicionalmente jurídica, Apoena reúne conhecimentos nas áreas de meio ambiente e mercado imobiliário. O operador do direito conta que a vocação para a carreira que construiu veio da próprio família, onde muitos parentes ocuparam cargos importante e/ou foram professores de Direito. Já os pais, agrônomos, despertaram o interesse pelo meio ambiente.

O tino para o mercado imobiliário, por sua vez, veio da experiência em condomínio e através de ações da Caixa Econômica Federal. Envolvido em causas importantes desde da formatura, em 2001, Apoena iniciou o primeiro escritório de advocacia assim que colou grau.

JMN - Quando decidiu iniciar a carreira jurídica?

AM - A vocação veio no sangue. Segui a primeira geração da família, inaugurada por meu avô, procurador de justiça e advogado José Ribamar Machado, e pelo meu tio avô, desembargador João Batista Machado, cuja segunda e terceira gerações são ativas através dos meus grandes professores e tios advogado Marco Aurélio Machado e do Procurador de Justiça João Batista Machado Júnior.

MN - Como entrou no mercado imobiliário?

AM - Ainda durante a formação iniciei muito modestamente, fazendo cobranças para empresas, e, com a verticalização de Teresina, evolui para cobrança em Condomínios Residenciais. Por influência dos síndicos, tive meu primeiro contato com o mercado imobiliário através da legislação do Sistema Financeiro da Habitação, o SFH, via ações de revisão de financiamentos da Caixa Econômica Federal.

MN - Por que unir meio ambiente e mercado imobiliário?

AM - Meus pais são agrônomos e cresci ouvindo falar de meio ambiente o tempo todo, do café da manhã ao jantar.

Os conhecimentos foram se unindo por essa paixão ao meio ambiente e logo busquei o direito ambiental. A virada veio de um momento curioso, através de uma aposta que fiz com meu professor, Dr. Freitas Júnior, à época procurador do IBAMA - PI, que prometeu estágio no órgão se eu cortasse meus longos cabelos. O sonho de atuar na área ambiental falou mais alto, cortei os cabelos e iniciei, em 1999, a prática do direito ambiental.

MN - Como o conhecimento de uma área pode beneficiar a outra?

AM - A advocacia, em si, permite um grande passeio por empresas com diferentes expertises. Com a formatura, em 2001, inaugurei meu primeiro escritório e fui convidado pela Associação dos Criadores de Camarão do Piauí para instalar uma filial em Parnaíba, para atuar na advocacia ambiental, e onde estou, até hoje, ao longo desses 17 anos.

A experiência inovadora aliava à advocacia ambiental conhecimentos sobre a delimitação da Linha de Praia, por consequência de uma atuação de vanguarda e importantíssima do Dr. Tranvanvan Feitosa, hoje continuada pelo Dr. Saulo Linhares da Rocha, ambos em atuação pela Procuradoria da República no Piauí.

MN - De onde partiu o interesse por essas áreas adjacentes?

AM - Nesse momento, em diante, minha atuação jurídica se firmou na área ambiental, nos estudos e no doutorado sobre licenciamento de empreendimentos, e, com os conhecimentos adquiridos na atuação em Condomínios, surgiu o interesse, cada vez mais firme, no mercado imobiliário. Mas o mercado, naquele momento, ainda engatinhava na antiga Lei de Incorporações n. 4.591/64, cujas regras não protegiam os consumidores das inúmeras incorporadoras que não separavam os créditos dos pagamentos dos clientes do patrimônio do incorporador, e, com isso, houve diversos empreendimentos não entregues, e muita insegurança. Apenas em 2004, a Lei de Incorporações foi alterada pela Lei 10.931, criando o Patrimônio de Afetação, onde o pagamento feito pelo consumidor passou a ser obrigatoriamente aplicado na obra por este contratada, ficando separado do patrimônio do incorporador.

MN - Quais as principais prerrogativas para uma construção que agrida menos o meio ambiente?

AM - O mercado imobiliário evoluiu e ganhou a confiança dos consumidores, mas, aos meus olhos, esse tipo de investimento, no litoral do Piauí, ainda está em evolução. Os conhecimentos advindos do mercado imobiliário e da advocacia ambiental me permitiram a observação de que o litoral do Piauí é lindo, mas, por outro lado, não existe, ainda, o profissionalismo necessário para criar segurança jurídica para investimentos. Não é nenhum demérito aos investidores que estão no mercado, ao contrário, admiro, e muito, as iniciativas, e sei que o fizeram com extrema boa fé e com o que lhes era possível, em termos de legislação e organização espacial das áreas. Aliás, sem eles, não estaria aqui, com a visão e a consciência que tenho hoje. No momento atual, os entraves existentes não são mais da legislação imobiliária, mas, sim, da ambiental e registral, daquelas áreas litorâneas, que, no mais das vezes, é de propriedade da União, e cujas intervenções exigem atenção à voz comunidade e à arquitetura local.

E, sobretudo, o licenciamento ambiental prévio pela SEMAR-PI, em atuação conjunta, conforme o porte do empreendimento, com o ICMBio.

MN - Como o comprador do imóvel pode saber que o imóvel que ele busca está ok com o meio ambiente?

AM - O consumidor dispõe de inúmeros instrumentos que podem lhe garantir muita segurança no investimento. O destaque, na minha percepção, é o bom atendimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que pode informar ao consumidor sobre a existência, ou não, de licenciamento ambiental do empreendimento, e, principalmente, orientar os novos investidores, como eu, na preparação dos seus projetos. Se o empreendimento for de grande porte, o ICMBio também participa ativamente do licenciamento, criando uma espécie de double check, e, faz, com muita organização, atendimento agendado. E, mais que isso, da própria Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, que ainda tem pouca estrutura, mas que supera essa deficiência involuntária através da qualidade técnica dos seus servidores, que fazem, também, atendimento agendado. O consumidor e o investidor, quando e sempre que quiser, podem ser atendidos e verão o quanto existe de profissionalismo e de interesse desses órgãos em orientar, aconselhar e viabilizar, sobretudo, a rápida análise dos licenciamentos.

MN - Qual a sua atuação central hoje, nesse cenário ?

AM - Esse novo panorama do mercado, seja na área imobiliária ou em outras faces da atividade empresarial criou, junto com a consciência da sociedade e dos investidores, uma interface entre a legislação imobiliária ou de determinado ramo específico empresarial com a ambiental, e abriu espaço para a minha especialidade, que é realizar a consultoria de Complaince Ambiental, para projetos e empreendimentos. O trabalho jurídico une os conhecimentos imobiliários ou em outras áreas empresariais, registrais e ambientais para ajustar os projetos e as diversas atividades empresariais com aspectos legais da legislação ambiental.

E o ponto alto dessa especialidade é justamente aproximar os investidores dos órgãos ambientais, afastando um estigma antigo e muito injusto de que os órgãos querem travar o progresso. Isso não existe e está comprovado que uma interlocução mais próxima com a SEMAR-PI, SPU e ICMBio trazem aos empreendimentos muita segurança ao destinatário destes, o consumidor, que merece todo o respeito, na prática. (Por Lucrécio Arrais)