Audiência debate o Aborto Legal no Piauí

Na pr?xima sexta-feira (26), ?s 16h, o Minist?rio P?blico Estadual (MPE), atrav?s do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Sa?de, realizar? uma Audi?ncia P?blica para discutir a implanta??o do servi?o de aborto legal no Piau?.

Participar?o da audi?ncia: Diaulas Costa Ribeiro (Promotor de Justi?a do DF), Samanta Buglione (PUC/RS) e Crist?o Fernando Rosas (consultor do Minist?rio da Sa?de). O evento acontecer? no Audit?rio da Procuradoria Geral de Justi?a.

O MPE busca com essa audi?ncia levantar o debate entre gestores p?blicos e a sociedade sobre a necessidade de se implantar um servi?o que assegure ?s mulheres v?timas de estupro ou aquelas que correm risco de vida na gravidez o direito de decidir se querem (ou n?o) interromper a gravidez.

Esses s?o os ?nicos casos de aborto legal no Brasil, garantidos no artigo 128 do C?digo Penal. O Minist?rio da Sa?de tem uma norma t?cnica que regulamenta os procedimentos a serem adotados, caso a mulher seja v?tima de estupro, engravide e decida abortar.

H? mais de uma d?cada o servi?o de aborto legal ? praticado em v?rios Estados. O Piau? ? o ?nico da regi?o Nordeste que n?o garante esse tipo de procedimento. Por conta disso, em agosto deste ano, a Liga Brasileira de L?sbicas (LBL) e o Cat?licas pelo Direito de Decidir (CDD) protocolaram representa??o no Minist?rio P?blico Estadual, denunciando a omiss?o do Poder P?blico nesse caso.

A representa??o foi protocolada no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Sa?de, coordenado pela Promotora de Justi?a Cl?udia Seabra. Em seguida, o MPE notificou a Secretaria Estadual de Sa?de e a Funda??o Municipal de Sa?de, a fim de que esses ?rg?os apresentassem suas justificativas.

Logo ap?s, foi criado um grupo de trabalho, formado por v?rios ?rg?os p?blicos (Secretaria de Sa?de, Maternidade Evangelina Rosa, Instituto M?dico Legal, Funda??o Municipal de Sa?de). O grupo j? se reuniu tr?s vezes para discutir a implanta??o do servi?o.