Câmara abre inscrições para o concurso Selo Cidade Cidadã

Para participar, os municípios precisam estar em dia com suas obrigações fiscais e não podem estar inscritos no Cadin

A Câmara está com as inscrições abertas para a sexta edição do concurso Selo Cidade Cidadã 2010, desta vez com o tema "Políticas de enfrentamento de situações de risco e recuperação de áreas degradadas no espaço urbano".

Para participar, os municípios precisam estar em dia com suas obrigações fiscais e não podem estar inscritos no Cadastro Informativo de Crédito não Quitado do Setor Público (Cadin) da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os projetos inscritos precisam também ter sido concluídos no mandato do prefeito ou estar em execução há, pelo menos, seis meses.

Há duas premiações para cidades com menos de 100 mil habitantes e outras duas para os municípios com mais de 100 mil habitantes. Além de troféu, eles ganharão o selo, com validade por um ano e que pode, por exemplo, servir como referência na obtenção de financiamentos.

Criado em 2003, o concurso é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e seu objetivo é divulgar políticas públicas bem sucedidas para que possam ser adotadas por outras cidades.

A inscrição dos municípios no Selo Cidade Cidadã 2010 está aberta até o dia 1º de outubro, e a premiação ocorrerá em 8 de dezembro, durante a realização da 11ª Conferência das Cidades.

Vencedores

A quinta edição do concurso teve como tema mobilidade urbana. Na categoria de municípios com até 100 mil habitantes, foram premiados Forquilhinha (SC), com projeto sobre inclusão social e acessibilidade por meio de mobilidade urbana (Projeto Ciclovia Gabriel Arns); e Leme (SP), com um projeto sobre mobilidade urbana sustentável (Projeto Linha da Saúde).

Fonte: Assessoria