Nesta terça-feira (30) ocorreu a votação do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes mais graves. Em uma votação tumultuada a Câmara dos Deputados rejeitou a emenda.
Para ser aprovada, precisava-se de 308 votos a favor. Só que a votação desta terça-feira teve apenas 303 votos favoráveis e 184 contra, como também 3 abstenções.
Apesar de ser rejeitada, a Câmara ainda terá que votar o texto original, caso tenha outra rejeição a emenda será arquivada. De acordo com o presidente Eduardo Cunha, ela ocorrerá na próxima semana ou depois do recesso de julho.
A não aceitação teve a comemoração eufórica de cerca de 200 manifestantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) que ficaram o tempo inteiro acompanhando a votação com gritarias e empurra-empurra. Em um desses momentos, o deputado Heráclito Fortes acabou sendo derrubado no chão pelos manifestantes.
Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
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