CCJ aprova novo nome para Penitenciária de Campo Maior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esteve reunida nesta manhã de terça-feira, quando aprovou o projeto do de lei de número 102 do deputado Hélio Oliveira (PR), que denomina a penitenciária regional de Campo Maior de José Arimatéia Barbosa Leite.

O relator da matéria, o deputado Fernando Monteiro (PRTB) lembrou que foi apresentado e votado um projeto de lei do deputado Aluísio Martins (PT), denominando a penitenciária com o nome de Nelson Mandela e o mesmo foi vetado totalmente pelo governador do Estado, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 78, da Constituição Estadual.

Com relação ao senhor José Arimatéia Barbosa Leite, o relator citou  que o mesmo trabalhou como agente penitenciário, pelo estado do Piauí, durante 28 anos, sendo um exemplo de dedicação e compromisso, sempre atuando co hombridade e cumprindo com suas atribuições, em consonância com os ditames legais.

“Vale ressaltar que o senhor José Arimatéia faleceu no dia 09 de agosto deste ano,  aos 55 anos de idade, em razão de acidente automobilístico, durante viagem em serviço, nada sendo mais justo do que se prestar essa homenagem. Opino, pela aprovação da proposição, uma vez que atende os dispositivos legais, jurídicos e constitucionais, de boa técnica legislativa”, finalizou o deputado Fernando Monteiro.