CNJ revoga decisão que impedia nomeações de juízes substitutos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a decisão que impedia nomeações de juízes substitutos pelo Tribunal de Justiça do Piauí. No dia 25 de julho, uma decisão liminar deferida pelo conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen determinou a suspensão da nomeação de juízes substitutos do TJ. 

Ao ser informado da decisão do CNJ, o Presidente do TJ, Desembargador Erivan Lopes informou que nomeará, de imediato, 17 magistrados. “As nomeações obedecerão às leis que asseguram cotas para negros e pessoas com deficiência, conforme prevê o edital do certame”, destacou o presidente.

Serão nomeados três negros, duas pessoas com deficiência e 12 da lista geral. A liminar havia sido interposta por candidatos que concorreram às vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, mas não tiveram seus nomes divulgados na lista final de aprovados no concurso.

A decisão liminar foi deferida pelo conselheiro Carlos Augusto após observar que em três procedimentos de controle administrativo apontavam irregularidades e que em dois deles solicitou esclarecimentos do TJ-PI, mas não teria obtido resposta.