Confira lista dos 14 municípios com contas bloqueadas pelo TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou a lista dos 14 municípios que tiveram suas contas bloqueadas devido atraso no pagamento de parcelamentos de dívidas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Foram bloqueados R$ 50 milhões que o Governo Federal destinou para os municípios do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

As propostas de bloqueio foram apresentadas pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PI. Os municípios com atraso nos parcelamentos do RPPS são: Barro Duro, Bertolínia, Cajueiro da Praia, Campo Maior, Curralinhos, Fronteiras e Lagoa Alegre. Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para efetivação da medida.

Os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da pendência. No caso dos precatórios do Fundef, Plínio Valente justificou que o bloqueio é uma medida preventiva para evitar desvio ou má gestão, já que são recursos não previstos no orçamento dos municípios e os gestores não têm planos de aplicação do dinheiro, que devem ser destinados prioritariamente à área de educação.

No total, os 14 municípios devem receber R$ 66,392 milhões. A previsão é de que os precatórios entrem na conta dos municípios em julho próximo. O TCE-PI decidiu que os municípios devem apresentar um cronograma de aplicação dos recursos para o desbloqueio. Os 14 municípios com precatórios bloqueados são:

São Félix do Piauí

Capitão Gervásio Oliveira

Cajazeiras do Piauí

Floresta do Piauí

Pimenteiras

Uruçuí

Dirceu Arcoverde

Miguel Alves

São João da Fronteira

Canto do Buriti

Várzea Grande

Elizeu Martins

Lagoa do Piauí

Simplício Mendes