Contribuintes podem negociar taxas do Detran até dia 29 pelo Refis

Os contribuintes podem aderir ao Refis 2016 até dia 29 de julho

Os contribuintes do Estado que têm débitos com o ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran terão mais uma oportunidade para aderir ao Refis. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) autorizou, na manhã desta segunda-feira (4), a prorrogação do prazo até 29 de julho, último dia útil do mês. O programa de recuperação fiscal teve seu prazo encerrado no último dia 30/06.

Quem possui dívidas geradas até 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Sefaz para aderir ao Refis. As condições são as seguintes para ICMS:

- Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única;
- 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes;
- 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes;
- 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes.

Se o contribuinte possui uma dívida acima de 10 mil UFR-PI (que vale hoje R$ 2,99), há a opção por parcelamento especial em até 120 meses com desconto de 40% em multas e juros. A primeira parcela deverá ser paga até o 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 29 de julho.

IPVA

Para o IPVA, vale também débitos consolidados até o dia 31 de dezembro de 2015. Além da parcela única com 100% de redução de multas e juros, o contribuinte também poderá parcelar em 6 e 12 vezes.

- 6 vezes – com 80% de redução de multas e juros
- 12 vezes – com 60% de multas e juros.

ITCMD

Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes:

- Redução de 100% de multas e juros se pagamento único;
- 80% se parcelado em 6 vezes;
- 60% se parcelado em até 12 vezes.

Taxas do Detran

Quem possui débitos referentes a taxas de registro e licenciamento de veículos automotores também poderá aderir ao programa de recuperação de crédito. Além da parcela única com redução de 100% das multas e juros, o usuário também poderão dividir o débito em até 6 vezes.

Confira os postos do Detran em Teresina que estarão realizando o parcelamento:

- Sede – na Avenida Gil Martins, nº 2000, bairro Redenção; das 8h às 13h30;
- Detran no Espaço Cidadania, piso L4 do Shopping Rio Poty; das 7h30 às 18h30h;
- Posto Francisca Trindade – na Rua Coelho de Resende, 2770, bairro Aeroporto; das 8h00 às 17h30h ;
- Posto CN Motos – na Av. Dep. Paulo Ferraz, em Teresina, no grande Dirceu; das 8h às 17h30;
- Posto Terra Querida, localizado nas instalações do Show Auto Mall, na Av. João XXIII, s/n, Ladeira do Uruguai, das 8h às 17h30.



Fonte: Portal MN