CRM-PI aprova interdição ética no Hospital Areolino de Abreu

Após fiscalização, técnicos fizeram relatório com irregularidades

A partir da última fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI, em 27 de novembro último, os conselheiros fiscais elaboraram relatório técnico, no qual algumas irregularidades foram apontadas, infringindo vários artigos de resoluções do CFM e de portarias do Ministério da Saúde. Com isso, foi aprovada por unanimidade pelos membros da plenária do CRM-PI o Indicativo de Interdição Ética do trabalho médico do Hospital Areolino de Abreu, em caráter parcial, alcançando as área do setor de emergência e dos pavilhões onde há pacientes custodiados da Justiça juntamente com os demais pacientes internados por outras doenças psiquiátricas. O hospital tem prazo de 30 dias, que se encerrará no próximo dia 17 de janeiro, para que sejam sanadas as irregularidades apontadas no relatório de fiscalização.

O Setor de Fiscalização do CRM-PI enviou ofício no dia 16 de dezembro à diretora técnico do Hospital Areolino de Abreu, Dra. Krieger Rhelyni Olinda, também estão cientes o secretário estadual de Saúde, Francisco Costa, o gerente de Vigilância Sanitária (Gevisa), Francisco Antonio Cesário de Elias, e o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça, Dra. Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra.

O presidente do CRM-PI, Emmanuel Carvalho Fontes, informou que a situação é grave, uma vez que, com o total abandono do Hospital Penitenciário Valter Alencar, pacientes  custodiados são enviados por liminar para o Areolino de Abreu, onde não foi preparada nenhuma estrutura voltada para eles, sendo misturados com pacientes comuns, o que já ocasionou vários problemas e até mesmo morte, como a ocorrida no mês de maio, quando um paciente presidiário assassinou por asfixia um paciente internado na mesma enfermaria. “O Indicativo de Interdição Ética foi aprovado tendo em vista os graves problemas apontados em fiscalizações, nas quais houve várias solicitações de melhorias, as quais não foram efetuadas. O que tememos é que haja mais mortes e risco de integridade física de pacientes, de médicos, enfermeiros, técnicos e até de funcionários”, alertou.

Entre os problemas específicos no Hospital Areolino de Abreu, a sala de emergência está inadequada, faltando camas “Fowler”, dimensões inadequadas, número de leitos inferior ao recomendado, infringindo a Portaria MS nº 251/2002 e a Resolução CFM nº 2057/2013. A sala também é compartilhada com curativos e suturas, não havendo separação necessária. O aparelho de ar condicionado está em péssimas condições de higiene e com risco de acidentes. Também foi constatada falta de lixeira específica para lixo contaminado em vários setores do hospital, ausência de equipamentos mínimos para atendimento de intercorrências. Nos pavilhões de internação masculina e feminina foi constatado que pacientes oriundos do Sistema Judiciário (Hospital Penitenciário Valter Alencar) compartilham o mesmo pavilhão com pacientes internados por doenças psiquiátricas. Para o CRM-PI, esse último item coloca em risco a integridade física dos pacientes, bem como dos médicos e demais profissionais da saúde, uma vez que não foi providenciado nenhum sistema de segurança proporcional ao que deveria acontecer com pacientes que apresentam periculosidade, nos hospitais penitenciários.

Fonte: Portal MN