Com entrega de propostas, começa hoje o processo do leilão de Confins

O leilão está marcado para sexta-feira (22/11). Vantagens e desvantagens estão em jogo

É dada a largada para o leilão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Hoje os interessados na operação do terminal entregam os envelopes com as propostas para a disputa na sexta-feira. Por três décadas, um grupo empresarial será responsável pelo desenvolvimento do complexo aeroportuário. Pela frente, a iniciativa privada terá que considerar alguns obstáculos que tornam o processo de operação menos atrativo. O alto investimento exigido nos primeiros anos de contrato e o chamado risco Pampulha são dois dos pontos-chaves da licitação, que, inclusive, podem ser fatores responsáveis por um temido fracasso do leilão, o que os governos federal e estadual rechaçam, dizendo haver sim empresas interessadas. Nem só situações problemáticas devem ser consideradas pelos investidores. O projeto de fazer do aeroporto um eixo para desenvolver a Grande BH é favorável, principalmente se considerado que desapropriações foram feitas ao redor do sítio aeroportuário para facilitar sua expansão.

Com mais de 10 milhões de passageiros voando pelo terminal por ano, desafio do novo operador é agregar faturamento na área internacional. Mas expansão já está encaminhada (Marcos Michelin/EM/D.A Press)

Com mais de 10 milhões de passageiros voando pelo terminal por ano, desafio do novo operador é agregar faturamento na área internacional. Mas expansão já está encaminhada

O Estado de Minas aponta outros fatores críticos citados até mesmo nos estudos feitos para basear a elaboração do edital. É o caso da baixa arrecadação com passageiros de voos internacionais. Considerados mais rentáveis, eles representam fatia pequena dos mais de 10 milhões de passageiros que a cada ano voam do terminal, o que diminui a arrecadação da operadora com as receitas não tarifárias (gasto com restaurante, livrarias e outros estabelecimentos).

Por outro lado, a operadora deve herdar um terminal bem mais estruturado que o atual, operando abaixo da sua capacidade limite e com aumento de capacidade da pista e do pátio, além de o acesso ter sido facilitado com a ampliação da rodovia. ?É natural ser feita uma pressão na reta final. Faz parte da estratégia de alguns interessados. Ao contrário do que se pensa, os dois aeroportos tiveram visitas e vários deles apontaram interesse?, afirma o subsecretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Luiz Antônio Athayde, em relação ao leilão de Confins e do Galeão. Sobre o nome das empresas que visitaram o terminal mineiro, ele mantém sigilo.

Favorável à concessão do aeroporto, o governo do estado enxerga capacidade para crescimento rápido do fluxo de carga e passageiros. Ele aponta oportunidade de voos internacionais para pelo menos três cidades: Frankfurt, Nova York e Paris. ?Hoje não tem a mínima infraestrutura para voos internacionais?, adverte. Além da possibilidade de Confins participar do transporte de carga para São Paulo. Segundo ele, somente 8% da carga nacional segue de avião para São Paulo. O resto vai de caminhão.

MPF quer barrar venda do Galeão

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil para tentar suspender a licitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. O órgão afirma inexistir cláusula para reforçar a segurança operacional do aeroporto. Os autores da ação pedem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inclua no edital a obrigatoriedade da instalação de câmeras pelo terminal para dificultar a ocorrência de furtos de bagagem e veículo. Na ação é citado que praticamente um crime foi cometido por dia no aeroporto no ano passado.

- Prós:

Tamanho do sítio aeroportuário

Os atuais 15 quilômetros quadrados garantem a Confins o posto de terceiro maior sítio aeroportuário do país, atrás de Viracopos e do Galeão, com 17 quilômetros quadrados cada. Outros sete quilômetros quadrados, no entanto, já foram desapropriados ao redor do complexo, o que permite ao operador desenvolver o projeto de ampliação sem se preocupar com as desapropriações e com a urbanização desenfreada do espaço, o que ocorreu com os terminais de Campinas e do Rio de Janeiro e também com Guarulhos, em São Paulo. O espaço disponível permite ao operador pensar a construção de novos terminais, pistas e pátios de formas distintas. Inclusive, os estudos elaborados pelo governo estadual diferem dos propostos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Melhor estruturação do aeroporto e ligação

Apesar dos atrasos, as obras em execução pela Infraero no aeroporto devem garantir ao operador um pouco de tranquilidade nos primeiros anos de contrato. Isso porque a obra no terminal e a construção do puxadinho aumentam a capacidade, o que permite crescer o fluxo até a construção do segundo terminal. O mesmo é válido para a obra do pátio e da pista. No caso da rampa de pouso, será possível receber aviões cargueiros com capacidade máxima. Além disso, a obra de reforma da rodovia que dá acesso ao aeroporto deve diminuir o tempo de deslocamento até o terminal.

Projeto aerotrópolis

Como parte do desenvolvimento do chamado Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o governo estadual planeja usar o aeroporto de Confins para induzir o crescimento em seu entorno. Estudo elaborado pelo norte-americano John Kassarda, autor do termo aerotrópolis (cidade-aeroporto), indica 36 pontos necessários para a efetiva validade do termo. O plano é fazer a região crescer em ritmo mais rápido que o resto da cidade, de forma a atrair investimentos importantes. O modelo teve sucesso em Chicago (EUA), Shenzhen (China), Nova Songdo (Coreia do Sul) e Haíderabad (Índia).

Localização estratégica

Situado a uma hora dos três principais destinos do país (Rio, São Paulo e Brasília) e ponto mais próximo das praias nordestinas no Sudeste, Confins pode funcionar como hub doméstico, responsável por distribuir voos para os quatro cantos do país. Hoje o título é dado a Brasília. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Delta Airlines tem o aeroporto de Atlanta como hub, contribuindo para que ele seja o mais movimentado do mundo. Em Confins, a Gol pode ser uma potencial parceira, por já ter lá seu centro de manutenção de aeronaves.

Experiência do operador

O fato de a empresa selecionada para operar Confins obrigatoriamente ter experiência em aeroportos internacionais com movimentação superior a 12 milhões de passageiros deve atrair uma companhia de grande porte. Isso possibilita a operadora aplicar seu know-how no terminal mineiro. A regra foi estabelecida devido aos operadores selecionados pela Anac para atuar em Guarulhos, Viracopos e Brasília.

- Contra:

Concorrência entre aeroportos

Por se tratar da capital da terceira economia do país, Belo Horizonte acaba por ter maior dificuldade para atrair voos internacionais no comparativo com São Paulo e Rio de Janeiro. Com isso, Guarulhos, Viracopos e Galeão podem ser pedras no sapato para Confins. Somente o movimento internacional de Guarulhos ultrapassa o total de viajantes de Confins; considerando o comparativo com o aeroporto carioca, o fluxo é mais que 10 vezes maior. Até mesmo Porto Alegre, devido à proximidade com países do Cone Sul, tem maior demanda internacional.

Restrição aos operadores de Guarulhos, Brasília e Viracopos

Pelas regras definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas selecionadas para operar os três aeroportos concedidos no ano passado poderão ter participação máxima de 15% no consórcio. A restrição tem como função aumentar a concorrência entre os aeroportos nacionais durante a vigência da concessão, mas, no leilão, pode significar disputa menor.

Investimento exigido a curto prazo

Até o sexto ano de operação, três obras de grande porte devem ser feitas no aeroporto: a construção do segundo terminal com 14 pontes de embarque e estacionamento de veículos (até abril de 2016); a ampliação do pátio de aeronaves (até abril de 2016) e a construção da segunda pista independente (até 2020). As intervenções obrigam o consórcio a fazer forte desembolso logo nos primeiros anos de contrato, antes de ter conseguido obter retorno suficiente para o investimento, considerando ainda que o prazo é próximo do pagamento da outorga para a União. A pista é tida como a mais complexa, devido à necessidade de haver nivelamento com a pista existente, o que implica o aterramento de uma encosta na lateral.

Risco Pampulha

Nas audiências públicas para discutir o edital de concessão, uma das principais preocupações das empresas foi quanto à concorrência do Aeroporto da Pampulha. Desde 2006, o aeroporto opera com restrição a aeronaves de grande porte, o que limita o fluxo do terminal. Mas, caso a Anac revogue a resolução que impõe a restrição, o aeroporto pode voltar a aumentar a movimentação. De forma a dar garantia aos interessados, o governo de Minas inclusive apresentou prévia do estudo elaborado por uma consultoria que coloca a Pampulha na rota da aviação regional e executiva.

Distância

Por estar localizado a 40 quilômetros do Hipercentro de Belo Horizonte, o passageiro gasta, em média, uma hora para se deslocar até o terminal, de carro. A distância acaba por ser um complicador para o passageiro, principalmente se considerado a inexistência de transporte público. O governo de Minas inclusive estuda a construção de um monotrilho ou da reativação do sistema ferroviário com um ramal em direção ao aeroporto, mas, por enquanto, são apenas projetos.

Baixa arrecadação com passageiros internacionais

Atualmente, a receita média por passageiro de Confins é de US$ 3,40, enquanto a média internacional é de US$ 8,17, segundo estudo feito para basear o leilão. O número mostra o quão Confins está atrás de outros aeroportos. Isso impede a geração de receitas, afinal o passageiro de voos internacionais tem um gasto não-tarifário mais alto. Hoje são apenas quatro destinos sem escalas: Miami, Buenos Aires, Lisboa e Cidade do Panamá. Por outro lado, a obra de extensão da pista pode permitir aumento dos voos internacionais.

Fonte: Correio Web