Confederação pede que Dilma sancione projeto dos royalties

Confederação pede que Dilma sancione projeto dos royalties

Os percentuais contratados continuam os mesmos com a nova lei.

Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) serão recebidos na terça-feira pela ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, para debater a crise financeira atual dos municípios.

Na reunião, os prefeitos deverão manifestar seu apoio à sanção do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo a partir de 2013, conforme texto aprovado no Congresso na semana passada.

O CNM criou a campanha "Sanciona, Dilma. Royalties para todos", defendendo que não há quebra de contratos com a sanção do texto integralmente.

Segundo a Confederação, "os percentuais contratados continuam os mesmos com a nova lei. Isso não muda. O que muda é forma de distribuição destes recursos entre a União, Estados e Municípios. Isto já aconteceu quatro vezes desde o início da exploração!"

A ideia, com a campanha, é se contrapor à ação organizada pelo Rio e Espírito Santo a favor do veto de Dilma sobre a nova distribuição dos royalties no projeto de lei.

A reunião com a ministra Ideli ocorrerá no Palácio do Planalto, onde no dia 10 de outubro a CNM apresentou estudo que, entre outras perdas, apontou uma redução de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apenas com o corte do IPI sobre a venda de automóveis neste ano.

Fonte: Extra