Estados, municípios e DF poderão pegar até R$ 26 bi emprestados, diz CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu, em sua primeira reunião do ano, que os estados, municípios e o Distrito Federal poderão contrair até R$ 26 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional em 2024. Deste montante, R$ 17 bilhões poderão ser obtidos por governos estaduais e prefeituras com garantia da União, onde o Tesouro Nacional cobre possíveis inadimplências, e R$ 9 bilhões sem garantia.

Uma novidade implementada a partir deste ano é a criação de sublimites para operações de crédito destinadas a empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPPs). No que diz respeito ao PAC, os governos locais poderão obter R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Além disso, foi estabelecido um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.

O Tesouro Nacional destaca que o aumento do valor para operações com garantia visa incentivar os governos locais a aprimorarem a gestão fiscal, já que os empréstimos com garantia da União são concedidos apenas a entes públicos com classificação de capacidade de pagamento A e B, as melhores notas atribuídas pelo Tesouro.

Os limites de crédito para órgãos e entidades da União permaneceram em R$ 625 milhões, enquanto o limite com garantia federal para Itaipu foi fixado em R$ 1,737 bilhão, e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões.

Com as decisões desta reunião, o limite global de contratação de crédito por entes públicos foi reduzido de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto foi mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN estabelece os limites para o ano corrente e os dois anos subsequentes.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é um órgão colegiado responsável por decisões importantes relacionadas à política monetária e fiscal no Brasil. (Com informações da Agência Brasil)