Nesta semana, o governo federal promoveu mudanças nas regulamentações dos planos de previdência privada, visando tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores. As atualizações, realizadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, têm o objetivo de proporcionar mais concorrência no mercado e oferecer mais opções de recebimento de renda aos investidores.
Segundo Alessandro Octaviani, superintendente de Seguros Privados (Susep), a nova disciplina jurídica coloca o consumidor no centro das decisões, permitindo que escolham adequadamente e tomem as melhores decisões de investimento. As alterações, descritas nas resoluções 463/2024 (PGBL) e 464/2024 (VGBL), aplicam-se apenas a novas adesões.
Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão automática de participantes nos planos instituídos, nos quais há contribuição por parte dos patrocinadores. Anteriormente, o novo funcionário precisava manifestar interesse, agora a adesão é automática, com a opção de sair dentro de um período a ser regulamentado. As seguradoras também devem zelar pelo suitability, ajustando o perfil do participante ao tipo de investimento.
Outra novidade é a flexibilização na escolha da forma de usufruir dos benefícios, que pode ser decidida próximo ao período de fruição dos recursos acumulados. Os participantes poderão usar juros mais coerentes com o mercado no cálculo da renda recorrente, proporcionando vantagens econômicas.
As mudanças, oriundas de consulta pública e debate com a sociedade civil, buscam aumentar a competitividade no mercado de previdência privada, estimulando a concorrência e oferecendo mais opções e benefícios aos participantes.
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