Governo confirma aumento de tributso sobre os combustíveis para compensar queda

Um dos pontos sob análise é o repasse ao consumidor de uma possível redução no preço do combustível

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou nesta quarta-feira (22) a informação antecipada pela Folha de que está em estudo a possibilidade de aumentar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis para compensar a queda na arrecadação do governo.

Ele disse, no entanto, que o fato de a ideia estar em estudo não significa que ela é "uma medida vitoriosa" e acrescentou que nenhuma decisão sobre o assunto deve ser tomada antes de três ou quatro meses de estudo.

"Isso está sendo ainda estudado, vamos levar tempo ainda para tomar essa decisão, é um estudo do Ministério da Fazenda com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia. Estamos verificando a repercussão financeira dessa redução, de custo do preço da gasolina e do diesel e se isso vai ou não para a Cide. Não há uma decisão ainda", reforçou.

Segundo o ministro, um dos pontos sob análise é o repasse ao consumidor de uma possível redução no preço do combustível. "Nas discussões surgiu esse problema da Cide, de não repassar [a queda no preço], mas a ideia central é repassar ao consumidor a redução", disse.

Caso o repasse não ocorresse ao consumidor, o valor de venda da Petrobras na refinaria teria que cair, num movimento oposto ao que o governo fez no passado.

A reportagem da Folha desta segunda-feira destaca que há dúvidas sobre a alta oscilação nas projeções de preço do petróleo e resistência da Petrobras, que não quer abrir mão de receitas e de parte do lucro. Se o governo baixar o preço dos combustíveis na refinaria, o custo da medida será da estatal, que receberá menos por suas vendas.

Arrecadação

Segundo divulgou a Receita na semana passada, a arrecadação federal caiu em março pelo quinto mês consecutivo na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram arrecadados no período R$ 53,261 bilhões, recuo de 1,1% (descontada a inflação) em relação a março de 2008. Só a arrecadação do IPI caiu 91% em relação a março do ano passado e 92% no trimestre.

Só as desonerações de impostos definidas pelo governo brasileiro desde o agravamento da crise internacional, em setembro do ano passado, vão desfalcar os cofres públicos em R$ 12,4 bilhões neste ano, segundo levantamento da Receita Federal.

O valor já contempla a medida anunciada hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) de reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para quatro tipos de eletrodomésticos e para mais seis materiais de construção

A maior perda de receita, R$ 5,6 bilhões, foi resultante das mudanças no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). No fim do ano passado, o governo decidiu criar duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%, e reajustou a tabela do imposto em 4,5%. Durante o anúncio da medida, o Ministério da Fazenda tinha informado que o impacto seria de R$ 4,9 bilhões, mas depois revisou as projeções para cima.

Entre as ações tomadas neste ano, a prorrogação por três meses da redução do IPI para caminhões e veículos de até duas mil cilindradas foi a que mais pesou nos cofres públicos. A diminuição do imposto contribuiu para a perda de R$ 1,089 bilhão --R$ 895 milhões referentes a carros e R$ 194 milhões a caminhões. Se somada à desoneração que vigorou de dezembro a março, a renúncia fiscal chega a R$ 2,519 bilhões.

Para compensar em parte a perda de receita, o governo, até agora, aumentou a tributação sobre os cigarros. A partir de maio, os maços pagarão 23,5% a mais de IPI. Em julho, a alíquota média do PIS/Cofins passará de 6% para 9,8%, alta de 80%. Com o reajuste, o governo pretende arrecadar R$ 975 milhões a mais até o final do ano.

Por conta do anúncio da redução de IPI para alguns eletrodomésticos, Mantega afirmou que desta vez não haverá aumento de outro tributo como forma de compensação. "Não vai haver porque, ao reduzir o IPI, vamos vender mais e outros impostos farão a arrecadação aumentar", explicou. As reduções têm como objetivo estimular as vendas e dar suporte à cadeia produtiva.

Fonte: Folha Online, www.folha.com.br