INSS descumpre a decisão do STF e prejudica aposentados e pensionistas

Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS.

Milhares de aposentados são prejudicados diariamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo a Abreprev (Associação dos Beneficiários da Previdência Social), responsável por dezenas de processos de aposentados e pensionistas que buscam a revisão do teto do beneficio, negada pelo INSS.

De acordo com o INSS, nenhum deles teria direito a revisão pela previdência, segundo a justiça, preenchem todas as características necessárias e o INSS é obrigado efetuar a revisão.

Entenda o caso

Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio e o Ministério da Previdência teria cumprir a decisão tomada pelo STF.

O INSS então divulgou que faria a revisão e disponibilizou um canal de consulta em seu site, assim o aposentado ou pensionista poderia e pode consultar se possui o direito, em caso positivo, a tela retorna instruções para ele aguardar a revisão.

Tudo funcionaria bem, só que muitos dos aposentados e pensionistas que possuem o direito, ao consultar o canal de consulta, são informados pelo INSS que não estão na lista de revisão. Depois disso, a grande maioria desiste do processo. O que eles não sabem, é que essa é uma revisão já decidida no STF, garantindo ao aposentado e pensionista que ele tem direito.

A Abreprev assumiu dezenas de casos como esse, e conseguiu o parecer favorável da justiça na grande maioria, mesmo após a negativa do INSS, garantindo assim a revisão do teto aos aposentados e pensionistas.

?A estimativa é que mais de 200 mil aposentados e pensionistas que possuem o direito estejam fora da lista, mas apenas uma pequena parte procura a justiça?. Afirma Dr. Leandro Silva, advogado da Abeprev.

Quem tem direito ao reajuste?

Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social).

Orientação

A associação ressalta a importância de o aposentado ou pensionista de procurar uma assistência especializada e não permitir ser prejudicado pela manipulação da lista.

A Abeprev presta atendimento para esclarecimentos gratuitos para qualquer cidadão, é necessário agendamento prévio em uma das unidades, endereços e telefones disponíveis em www.abeprev.com.br/

Fonte: r7