INSS reduz para 2,14% teto para juros do crédito consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no "Diário Oficial" da União desta quarta-feira (23) redução no valor máximo de juros cobrados do crédito consignado em benefício previdenciário em operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito.

Segundo a portaria publicada no DOU, que segue recomendação do plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, o teto da taxa de juros mensal para operações de empréstimo pessoal consignado foi definido em 2,14%. Antes, os juros eram de 2,34%.

Nas operações realizadas por meio de cartão de crédito, o limite foi definido em 3,06%. Antes, os juros eram de 3,36%.

De acordo com o INSS, com os novos limites de juros, as 38 instituições financeiras que realizam empréstimos consignados aos segurados não mais poderão cobrar taxa superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou seja, contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de crédito.

O corte nas taxas ocorre pouco depois de o governo anunciar medidas de estímulo à economia. Na segunda-feira, o governo anunciou pacote de desoneração fiscal de 2,1 bilhões de reais, com redução de alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para linhas de crédito voltadas à pessoa física.

A Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), divulgou simulações do impacto da redução, considerado tanto a redução dos juros como a redução do IOF. No caso de um empréstimo no valor de R$ 2 mil pelo de 12 meses, no lugar de 12 parcelas mensais de R$ 197,92, o consumidor passará a pagar 12 parcelas mensais de R$ 193,61, uma economia total de mais de R$ 50.

No caso de um empréstimo no valor de R$ 2 mil, pelo prazo de 24 meses, em vez de 24 parcelas mensais de R$ 112,61 total de R$ 2.702,64, seria agora 24 parcelas mensais de R$ 109,04 total de R$ 2.616,96 - uma economia total de mais de R$ 80.