Pagamento por meio de celular terá projeto de lei neste ano

Ministério formaram grupo de trabalho para formatar regulamentação

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (11) que o projeto de lei que tratará do novo serviço de pagamento pelo telefone celular, conhecido internacionalmente por "M-Payment", será enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.

A regulamentação desse serviço vem sendo discutida por técnicos do ministério e do Banco Central desde maio. No próximo mês, o grupo de trabalho criado entregará ao ministro a primeira minuta do projeto de lei.

O objetivo do governo é estimular o processo de inclusão bancária, ampliando as possibilidades de realizar operações de compra por usuários do serviço de telefonia móvel. O novo serviço não obrigaria o usuário a ter uma conta corrente convencional e nem plano de internet no celular. As operações financeiras poderão ser feita com tecnologias simples, como as de envio de mensagem de texto (SMS).

"Pode fazer pagamento, mas pode fazer empréstimo? Com certeza isso tem que ser regulamentado pelo BC. Se uma empresa de telecomunicações começar a emprestar dinheiro, certamente o BC vai querer controlar isso", exemplificou o ministro.

Bernardo disse que essa modalidade de pagamento já existe em muitos países do mundo, com tecnologias distintas. "Eu particularmente acho que deveríamos usar todas as tecnologias disponíveis, não uma única", afirmou.

Nesta quarta-feira o ministro das Comunicações assinou termo de compromisso com a Huawei, fabricante chinês de equipamentos de telecomunicações. A ideia é induzir a padronização do uso da tecnologia de quarta geração (4G) da telefonia celular, o LTE, na faixa de 450 megahertz (MHz), destinada no Brasil para atender a zona rural. Esse movimento poderá ser viabilizado por meio da implantação de um centro tecnológico no Brasil e da venda desses equipamentos também em outros países da América Latina.

Fonte: G1