PIS/Pasep: Trabalhadores podem sacar R$ 24,6 bilhões 'esquecidos'

A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira que existem R$ 24,6 bilhões esquecidos pelos cotistas do Pis/Pasep no banco. Tem direito de sacar os recursos quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou no serviço público entre 1971 e 1988, desde que ainda não tenha retirado os valores. 

No início do mês, A Defensoria Pública da União solicitou à Caixa que fizesse uma ampla divulgação para alertar aos profissionais que trabalharam com carteira assinada ou servidores públicos entre 1971 e 1988 sobre seus direitos.

Atualmente, há 10,6 milhões de trabalhadores com saldo Pis/Pasep disponível para saque. Eles podem consultar o saldo e solicitar o saque pelo aplicativo FGTS. Conforme prevê a legislação, o saque integral das contas está disponível aos titulares ou beneficiários.

]Esse volume de recursos que está parado na Caixa não se refere ao abono salarial do Pis/Pasep, equivalente a um salário mínimo e que tem um cronograma regular de pagamento. O calendário de 2020 já se encerrou e o de 2021 ainda será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT). Neste caso quem não sacou o abono tem até dezembro para efetuar a retirada. Os valores que estão parados se referem ao saque integral das cotas do Pis/Pasep.

Em caso de falecimento do titular, os dependentes podem solicitar a retirada dos recursos. 

Uma medida provisória (MP), 946 editada em 2020, extinguiu o Fundo Pis/Pasep e transferiu seu patrimônio para o FGTS.

Dessa forma, os valores do Pis/Pasep migraram para contas de FGTS em nome dos trabalhadores. Desde a migração até 31 de julho deste ano, a Caixa realizou mais de 340 mil pagamentos, totalizando R$ 493 milhões.

O vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Edilson Carrogi, justificou que a Caixa convocou uma coletiva porque, recentemente, adotou medidas para facilitar o pagamento para os trabalhadores e incluir no aplicativo do FGTS os dados do Pis/Pasep

— O trabalhador pode fazer a consulta e o saque com poucos cliques no aplicativo do FGTS. Antes, precisava ir até uma agência para sacar o dinheiro – disse Carrogi.

A entrevista não foi transmitida, segundo a Caixa, por causa das restrições da lei eleitoral. Por outro lado, esta foi a primeira vez que a Caixa deu coletiva para alertar destes recursos parados, em um momento em que o governo tenta turbinar a economia para tentar melhorar as chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Para solicitar o saque, o trabalhador deve abrir o aplicativo FGTS e selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”. Depois “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e escolher a a forma de saque (crédito em conta ou presencial).

A entrevista não foi transmitida, segundo a Caixa, por causa das restrições da lei eleitoral. Por outro lado, esta foi a primeira vez que a Caixa deu coletiva para alertar destes recursos parados, em um momento em que o governo tenta turbinar a economia para tentar melhorar as chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Para solicitar o saque, o trabalhador deve abrir o aplicativo FGTS e selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”. Depois “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e escolher a a forma de saque (crédito em conta ou presencial).

Caso o trabalhador escolha receber pelos canais físicos, o saque pode ser feito com cartão social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. 

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio App FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

O aplicativo também disponibiliza outros serviços, como consulta ao extrato e atualização de dados do trabalhador. Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.