Projeto de lei proíbe que funcionária seja obrigada a usar uma roupa sexy

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6124/13 que proíbe empregadores de exigirem que funcionárias usem roupas que exponham o corpo ou coloquem em risco a saúde ou a segurança.

A autora do projeto, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), considera que é fundamental estabelecer limites para o poder diretivo do empregador, que não pode ferir a dignidade da mulher.

Para a deputada, "a sociedade brasileira continua, em pleno século 21, impregnada de preconceitos e a depreciação da mulher persiste em muitos setores", inclusive nas relações de trabalho.

"Lamentavelmente, é comum a coisificação da mulher, cujo corpo é exposto como apelo comercial, utilizado em anúncios ou estratégia de vendas".

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.