Projetos de lei querem fim da circulação de dinheiro em espécie no Brasil

Quatro projetos de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados têm como objetivo eliminar o uso de dinheiro em espécie no Brasil. Essas propostas visam promover o uso exclusivo de métodos eletrônicos para conduzir transações financeiras. Essa iniciativa reúne parlamentares de diversas orientações ideológicas, com dois projetos apresentados por membros do governo e outros dois por representantes da oposição. 

A partir de 2020, com a implementação do Pix, a produção de novas cédulas pelo Banco Central registrou uma redução de 38%. No ano anterior, foram realizadas 1,181 bilhão de impressões, aproximando-se da quantidade de notas emitidas em 2016, que totalizou 1,161 bilhão. 

O projeto inaugural, proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) em 2016, permanece na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado. A proposta visa a abolir o emprego, trânsito, produção e posse de moedas físicas em qualquer formato, preconizando que todas as transações financeiras se efetuem por meio de sistemas virtuais. 

O segundo plano, apresentado em 2020, não apenas advoga pela imediata abolição das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, mas também propõe o término da produção e circulação de todas as cédulas dois anos após a lei entrar em vigor. Esta iniciativa, concebida pelo ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação desde 2021. 

A terceira iniciativa, também datada de 2020, está atualmente sob análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março deste ano. O projeto, concebido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), "delimita um período para o encerramento da fabricação, circulação e emprego de dinheiro em forma física, estabelecendo que as transações financeiras sejam exclusivamente conduzidas por meio do sistema digital". 

A mais recente proposta, submetida em 2021, estava agendada para avaliação pela Comissão de Defesa do Consumidor na quarta-feira passada (16). Contudo, a deliberação não se concretizou devido à ausência do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), cujo parecer recomenda a rejeição da iniciativa, originada por Kim Kataguiri (União Brasil-SP). 

Apesar da correspondência entre a redução na impressão de cédulas e a introdução do Pix, o Banco Central não vincula essa diminuição ao recém-implantado meio de pagamento. A instituição monetária declara que os efeitos desse sistema ainda não foram objeto de análise técnica. 

É provável que a produção de cédulas novas continue a declinar, especialmente à luz do lançamento do Drex, a primeira moeda digital nacional, revelada pelo Banco Central no início deste mês. O Drex desempenhará o papel de uma encarnação virtual do dinheiro, representando digitalmente as notas emitidas pela instituição. A moeda digital oficial está atualmente em processo de testes, e a previsão é de que seja introduzida no final de 2024. 

(Com informações do R7)