Redução na tarifa de energia pode ser adiada devido falhas

O conselheiro da presidente Dilma no setor elétrico Mario Veiga defende o plano que reduz o custo de energia no país, mas diz que o governo deveria encontrar "um espaço" para analisar com um "pouquinho de calma" três pontos polêmicos que explicam parte da irritação dos investidores com a proposta.

Veiga, que participou da elaboração do programa, cita, por exemplo, o prazo de 4 de dezembro para a assinatura dos contratos de renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017.

Ele acha que, sem a aprovação da medida provisória no Congresso, o que é um risco considerável, o governo deveria analisar a prorrogação do prazo inicial.

"Isso realmente cria um dilema: você estaria assinando a aceitação dos termos sem conhecer como vai ficar a lei. É um obstáculo complicado", afirmou o engenheiro eletricista, presidente da empresa de consultoria PSR.

O segundo ponto refere-se ao fato de alguns investimentos em transmissão de energia, anteriores a 2000, não terem sido contemplados no cálculo de indenização das concessionárias.

Ele lembra que a área jurídica do governo admitiu que isso pode ser contestado na Aneel (agência reguladora do setor), mas que pode não haver tempo para que os pedidos das empresas do setor sejam analisados antes da assinatura dos novos contratos.

"Isso despertou muita polêmica, porque a preocupação é que os prazos são apertados, e a empresa pode ser obrigada a assinar a antecipação da renovação da sua concessão sem ter seu pedido analisado."

O terceiro ponto polêmico, segundo ele, é a decisão do governo de incluir na medida concessões que ainda não tinham sido renovadas, caso de três usinas da Cemig.

"Eu não sou advogado, mas a redação dos contratos é diferente de todos os outros. A redação diz que é garantida a prorrogação", afirmou.

A Cemig decidiu não incluir as usinas de Jaguara, São Simão e Miranda na adesão à proposta de renovação das concessões. Veiga acrescenta que havia uma expectativa de renovação, já que essa era a prática.

Com exceção da Eletrobras, as elétricas de capital aberto estão marcando reuniões de acionistas para deliberar sobre a renovação.

Advogados especializados no setor afirmam que devem entrar hoje com recurso administrativo nos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, passo anterior ao recurso à Justiça, e tentam influenciar o Congresso para que modifique a MP 579.