Vítimas de chuvas não podem sacar FGTS de imediato, informa Caixa

Vítimas de chuvas não podem sacar FGTS de imediato, informa Caixa

CEF diz que em uma semana agências deverão saber como proceder

A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (17) que os trabalhadores da região serrana do Rio de Janeiro e de outras regiões atingidas pelas chuvas não poderão sacar imediatamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na última quinta-feira (13), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou a liberação de recursos do FGTS para as vítimas das chuvas. ?A liberação é imediata. Os moradores podem procurar a partir desta sexta (14) as agências da Caixa Econômica para sacar os recursos?, disse Lupi.

A assessoria da Caixa informou que ainda não há no sistema do banco informações sobre o procedimento para o saque do FGTS pelos atingidos pelas chuvas. Segundo o banco, as informações devem estar disponíveis para as agências em uma semana, mas esse prazo pode ser até maior. De acordo com a assessoria, a Caixa depende de informações fornecidas pelas prefeituras das áreas atingidas para incluir os procedimentos de saque do FGTS no sistema interno.

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Inicialmente, cada trabalhador teria direito a sacar até R$ 4.650, correspondente ao valor de dez salários mínimos de 2009, mas nesta segunda-feira (17), o valor foi ampliado para R$ 5,4 mil (o atual valor do salário mínimo é R$ 540).

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse na última sexta, ao anunciar a ampliação do valor para R$ 5,4 mil, que a medida entraria em vigor nesta segunda.

Para sacar, o trabalhador terá de levar documento de identidade e carteira de trabalho. Além disso, ele não pode ter efetuado saque do FGTS nos últimos 12 meses. Se perdeu tudo e não tem documentos, terá de ir à prefeitura e pedir uma declaração de que é morador do município e vítima da enchente.

Burocracia

De acordo com a assessoria da Caixa, antes da liberação dos recursos, as prefeituras têm de enviar à Caixa uma declaração informando que o município foi atingido pelas enchentes e que portanto cumpre os requisitos para que seus moradores possam sacar o FGTS.

Quando receber a carta da prefeitura, a Caixa, segundo a assessoria, incluirá a informação em seu sistema interno. Somente depois disso, as agências estarão aptas para liberar os recursos do FGTS.

De acordo com a assessoria, o benefício poderá ser retirado em qualquer agência. Também há previsão de instalação de postos específicos para atender as vítimas das enchentes.

Prefeituras

De três prefeituras consultadas, somente a de Teresópolis disse que enviou as informações à Caixa Econômica Federal, que, até o início da tarde desta segunda (17), não tinha confirmado se havia recebido os documentos.

Segundo a assessoria da Prefeitura de Teresópolis, o decreto oficializando o estado de calamidade pública do município foi homologado nesta segunda (17) e encaminhado à Caixa. De acordo com a prefeitura, as formalidades necessárias estão sendo cumpridas para acelerar o processo de liberação do dinheiro do FGTS para as vítimas.

A Prefeitura de Nova Friburgo informou que não enviou informações à Caixa Econômica Federal.

"Não cabe ao prefeito, neste momento, desburocratizar nada. Foi a presidenta Dilma que veio aqui e ofereceu a liberação de FGTS. O prefeito está ocupado com outras questões no momento. Isso é função do governo federal", disse David Massena, assessor de imprensa da Prefeitura de Nova Friburgo.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Petrópolis informou desconhecer o procedimento mencionado pela assessoria da Caixa e que acreditava que a liberação do FGTS deveria ser automática já que foi publicada no "Diário Oficial".

Fonte: g1, www.g1.com.br