Escola em Piracuruca é primeira a mudar nome após lei

O Centro Estadual de Tempo Integral Presidente Castelo Branco, localizado no município de Piracuruca, é a primeira escola do Piauí a mudar de nome após aprovação da Lei Estadual nº 7248/2019, sancionada pelo governador Wellington  Dias, que veda que prédios públicos levem o nome de pessoas que estejam relacionadas à Ditadura Militar. A unidade agora presta homenagem a uma professora e passa a ser chamada de Centro Estadual de Tempo Integral Inês Maria de Sousa Rocha.

Antes, o Centro de ensino levava o nome do primeiro presidente da Ditadura Militar (1964-1985), Humberto de Alencar Castelo Branco, responsável por implantar as bases dos sistemas de repressão que caracterizou o Brasil nesse período. A solicitação para a mudança do nome foi feita com base em pesquisa no próprio site da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), onde informa que as duas escolas pertencem à 3ª e à 21ª Gerência Regional de Educação.

A Seduc explica que essa mudança ocorreu em plebiscito realizado antes do período escolar com professores e a comunidade estudantil com o acompanhamento da Unidade de Gestão e Inspeção Escolar. O secretário estadual de Educação, Ellen Gera, classificou a mudança. 

Ellen Gera, secretário de Educação do Estado | Crédito: José Alves Filho

"Trata-se de uma Lei estadual e a Seduc, bem como os demais órgãos, vai cumprir o que ela propõe. Já catalogamos as escolas, cujo nome faz homenagens indevidas, e faremos a renomeação delas.  Em Piracuruca, por exemplo, a Escola Presidente Castelo Branco já foi rebatizada, e hoje se chama Centro Estadual de Tempo Integral Inês Rocha, uma homenagem póstuma a uma professora que atuou na escola por muitos anos. Assim como essa escola, a Unidade Escolar Presidente Castelo Branco, em Teresina, está em processo para ser renomeada também. Essas estruturas públicas terão nomes de pessoas que realmente contribuíram para a melhoria da vida dos piauienses", disse o secretário.

Outra escola estadual do Piauí deve receber novo nome após a aprovação da Lei Estadual de autoria do deputado Franzé Silva (PT), sancionada pelo governador, acatando sugestão do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos (CEDDH). A medida foi comemorada pelo Conselho. O órgão foi quem oficiou à SEDUC com pedido de mudança, explicando o ex-presidente como um dos nomes de violadores de Direitos Humanos.

"Identificamos na pesquisa, além da escola em Piracuruca, a mudança do nome de uma unidade de ensino do Estado no bairro Ilhotas, em Teresina, que tem o mesmo nome do presidente. Já oficializamos em setembro de 2019, para que os nomes fossem alterados. Na escola do Ilhotas estamos aguardando o procedimento para fazer a alteração. Legalmente, quem é responsável pelos bens públicos do Estado é a Secretaria de Administração (Seadprev), e solicitamos ofício com nome de todas as escolas, hospitais, rodovias, pontes, para que, se constatado algum nome que esteja no Relatório da Comissão da Verdade, iremos pedir para alterar", advertiu Marinalva Santana, advogada e presidente do Conselho.

O site da Seduc consta o nome de todas as escolas estaduais e as regionais e a quem elas pertencem. O Conselho Estadual disponibiliza o e-mail ceddhpiaui@gmail.com para que a população denuncie nomes de instituições que descumpram a lei, para que possam solicitar um novo processo de escolha do nome da unidade. Segundo o governo piauiense, a mudança se alinha às recomendações do relatório da CNV, entregue em dezembro de 2014. Além do Piauí, Rio de Janeiro, Bahia e Maranhão também alteraram o nome de escolas e prédios públicos, retirando o nome de generais.