Estado cumpre metas e gasta menos do arrecadado em 2015

Estados que não cumprem as metas fiscais sofrem sanções.

O Governo do Piauí fez o dever de casa e conseguiu cumprir as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2015.  Os dados foram apresentados, nesta quarta-feira (24), pela equipe econômica do Estado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).


Equipe econômica do Estado apresenta dados das finanças do estado na Alepi (Crédito: Ascom Sefaz )
Equipe econômica do Estado apresenta dados das finanças do estado na Alepi (Crédito: Ascom Sefaz )



O relatório de Gestão Fiscal do ano de 2015 mostra, por exemplo, que o resultado primário alcançado no ano passado, que tinha previsão de ficar negativo em R$ 655,86 milhões, terminou positivo em R$ 3,80 milhões. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas primárias (não-financeiras).

Segundo o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, mesmo com todas as dificuldades, o Governo tem feito esforços para manter o equilíbrio das contas públicas e superar desafios. "Tivemos um superávit, enquanto a União teve um déficit", ressalta o gestor.


Em outras palavras, isso quer dizer que o Piauí gastou menos do que arrecadou. “A apuração desse resultado primário fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução. Os superávits primários direcionados para o pagamento de serviços da dívida contribuem para a redução do estoque da mesma. Por outro lado, déficits primários indicam aumento da dívida. Dessa forma, o resultado primário dá suporte para o pagamento da dívida, contribuindo para a sua redução", explica Fonteles.

Os estados que não cumprem as metas fiscais estabelecidas pela LRF podem sofrer sanções, dentre elas, a suspensão de repasses de recursos pela União para convênios e ainda o impedimento de contrair financiamentos.

RCL

A Receita Corrente Liquida do Estado (RCL) do Piauí teve um crescimento de 6,43% em relação ao mesmo período de 2014. De acordo com o relatório, a RCL alcançou no 3º quadrimestre do ano passado o montante de R$ 6.600.087.436. Em 2014, no mesmo período, o valor foi de R$ 6.201.506.914. O cálculo da RCL é feito pelo somatório, nos últimos 12 meses, das receitas correntes, deduzidas as parcelas das transferências constitucionais e legais, bem como as receitas transferidas para o Fundeb, a compensação financeira entre regimes de previdência, restituições e a contribuição dos servidores para o plano de seguridade social.

Para Rafael Fonteles, o crescimento da RCL possibilita ao Estado manter o equilíbrio das Finanças. "Permitindo novos contratos, realizar novas operações de crédito para investimentos, pagamento do serviço da dívida pública e manter atualizado o pagamento de pessoal", explica o secretário.

Em relação às Receitas Tributárias Brutas, houve um acréscimo de 10,08% de janeiro a dezembro de 2015, comparado como o mesmo período no ano de 2014, sendo estes valores correspondentes a R$ 3,89 bilhões e R$ 3,53 bilhões, respectivamente. As Receitas Tributárias tiveram um incremento de R$ 356,62 milhões de um ano para outro.

Gastos com saúde e educação em 2015

O relatório mostra que o Estado cumpriu os gastos com saúde e educação, confirmando o compromisso com essas áreas sociais. Em 2014 ,os gastos com educação somaram 26,52% da arrecadação, no ano de 2015 o índice correspondeu a 27,76%, sendo que o percentual mínimo da arrecadação que o governo deve aplicar no exercício é 25%.

O crescimento dos investimentos ocorre mesmo o Piauí tendo uma considerável perda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma vez que o Estado contribui com R$ 1 bilhão e 200 milhões para o Fundo e só recebe algo em torno de 700 milhões por ano.

"Pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. O Estado do Piauí alcançou, ao final do 3º quadrimestre do exercício de 2015, o percentual de 97,01%", afirmou Rafael.

Já na área da saúde, o Estado gastou 12,94% da sua arrecadação em 2015, enquanto que em 2014 esse gasto foi de 12,51%.  O percentual mínimo da arrecadação que o Estado deve aplicar durante o ano em relação às despesas com ações e serviços públicos de saúde é de 12%.

Gastos com Pessoal

O Executivo encerrou 2015 cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado fechou o ano com índice de 42,70%, sendo que o limite prudencial é de 46,55% e o legal 49%. Já o Legislativo gastou 2,65% com pessoal. O limite prudencial é de 2,85% e o legal 3%.

No Judiciário, o índice foi de 5,47%, sendo que o limite prudencial é de 5,70% e o legal 6%. O Ministério Público do Piauí encerrou 2015 gastando 1,69% com pessoal. O limite para o MP é de 1,90% (prudencial) e 2% (legal).

No geral, envolvendo todos os poderes, o Piauí fechou 2015 gastando 52,51% com pessoal. O limite legal é de 60%.

Após apresentar os dados, o secretário apresentou medidas para o equilíbrio fiscal do Piauí. São elas:

1- contingenciamento de despesas correntes;

2- aprovação da LRF estadual e as alterações na LRF em vigor no país;

3- limitar incrementos no gasto com pessoal e custeio ao crescimento da RCL;

4-monitoramento contínuo do gasto público;

5- reforma do ICMS no Congresso Nacional o que deve render R$ 400 milhões ao Piauí após a regra de transição;

6- A aprovação da CPMF deve render R$ 500 milhões ao Piauí;

7- alongamento das dívidas com a União;

8- monetização da dívida ativa e administrativa do Piauí. São R$ 4 bilhões em créditos vencidos e não pagos;

9- monetização de imóveis urbanos e terras do Piauí;

10- loteria do Piauí que deve render ao Estado R$ 40 milhões ao ano;

11- contratação de operações de crédito.

Resumo dos principais dados:

1. RCL:

2014 = R$ 6.201.506.914,05

2015 = R$ 6.600.087.436,36

Crescimento da RCL 6,43%

2. Educação

2014 = 26,52%

2015 = 27,76%

3. Saúde

2014 = 12,51%

2015 = 12,94%

5. Resultado Primário

Meta = - 655.860.000,00

Apurado = + 3.798.087,85

Fonte: Com informações do Portal do Governo