Famílias conquistam registro de moradias

Na manhã da terça-feira, cerca de 200 pessoas participaram da entrega coletiva do Ofício de Liberação de Hipoteca, na quadra da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH). Essa ação, resultado da parceria da  Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (EMGERPI) junto com Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), tem o objetivo de garantir a segurança jurídica dos mutuários.

Crédito: José Alves Filho

Os proprietários de casas dos conjuntos do Mocambinho I, II e II, Parque Piauí, Saci, Angelim, São Joaquim, Itararé I e II, Novo Horizonte, João Emílio Falcão, Cintia Portela, Bela Vista I, União I e II (Teresina), Cristo Rei (Três Andares), Primavera, Boa Esperança, Itaperu e Cabral agora possuem documentos oficiais de propriedade do imóvel. O Ofício de Liberação habilita a população que mora em conjuntos obter a escritura individual, ou seja, o registro mobiliário da casa que faz parte daquele conjunto habitacional. 

É por meio do Programa Moradia Legal que ocorre a regularização fundiária, financeira e cadastral dos conjuntos construídos pela carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI) e também dos residenciais construídos pelo Instituto de Assistência e Previdência do Estado (Iapep) e o Banco do Estado do Piauí (BEP).

Gilvana Gayoso, diretora-geral da ADH, enfatiza a importância desta ação. “Nós proporcionamos a garantia da segurança jurídica dos mutuários. A partir de hoje, eles têm um documento do seu imóvel, que, até então, tinham um contrato de financiamento com seus contratos quitados”, contou.

A professora Maria Gomes Campelo mora há 28 anos no conjunto habitacional Mocambinho I. Ela quitou tudo, no entanto, necessitava da liberação para efetivar a casa no seu nome. "O sonho de todo mundo é a casa própria, então para a gente isso é muito importante. Já tenho idade e agora posso deixar um patrimônio que lutei muito para conseguir”, conta.

Décio Solano Nogueira, diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (EMGERPI) explica os próximos passos e os benefícios da aquisição do Ofício. “A partir dele, as pessoas podem se dirigir aos cartórios de imóvel para fazer a tão sonhada escritura. Com essa escritura, elas podem fazer o benefício de reforma residencial, através de empréstimos bancários, como também realizar a transação comercial, como vender”, garante.

Crédito: José Alves Filho

Regularização de débitos

Essa segurança de propriedade de um bem também é ampliada para demais pendências cadastrais. Quanto às financeiras, a ADH está oferecendo desconto de 90% nos juros e multas para que o proprietário possa quitar. E caso não possa quitar no momento, é possível financiar em até 60 meses, com desconto de 40%. “Quanto aos casos de contrato de gaveta que você não regularizou, não transferiu para seu nome, assim como também o mutuário falecido, caso de separação, divórcio, enfim, tudo que diz respeito ao seu contrato, do seu imóvel,    a ADH, que é responsável pela política habitacional no estado do Piauí, vai estar transferindo no decorrer do ano de 2020”, disse.

Piauí tem 43 conjuntos habitacionais em fase de regularização  

Somente na capital, Teresina, 24 conjuntos ainda vão ser regularizados, ou seja, precisam da iniciativa do governo, que promove o registro de averbação das áreas onde estão edificados esses conjuntos. O estado do Piauí tem o total de  43 conjuntos habitacionais que estão em fase de regularização. 

Ana Lúcia Gonçalves, diretora do Programa de Regularização Fundiária da ADH, que já tem 24 mil pessoas beneficiadas de 2015 para 2019, comenta os critérios e projetos para 2020.  “A partir deste ano, nós temos,     dentro do nosso planejamento, várias ações para realizar em Teresina e em todo estado do Piauí”, explica a diretora.

Ao longo do tempo, os governos construíram conjuntos já cumprindo uma parte da sua atribuição. Mas não entregaram a posse definitiva, o documento do registro de imóveis. Merlong Solano, secretário de Administração  e Previdência do Estado do Piauí, compareceu à entrega, representando o governador Wellington Dias, e comentou sobre os progressos da regularização. 

“Para os documentos do registro de imóveis, o governador Wellington Dias criou o programa Minha Casa Legal, e através da EMGERPI, já entregou os títulos e registros de imóveis de mais de seis mil famílias”, disse o secretário.

A meta é regularizar 2.600 imóveis. Diante disso, foi  aprovada, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi),      no início deste mês, a nova Lei que estabelece a Política Estadual de Regularização Fundiária, executada pelo Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Piauí (Interpi). Essa lei, sancionada pelo atual governador, está com uma meta de regularizar cerca de 2.600 imóveis de famílias que ainda não têm      registros da casa, de acordo com o secretário. (A.S.)