Governo convoca agentes penitenciários para curso de formação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), editou a portaria 538, que convoca os 150 primeiros colocados no concurso público de agente penitenciário, para fazerem o curso de formação. As matrículas serão realizadas de 18 a 22 de dezembro, na sede da Academia de Formação Penitenciária (Acadepen). O curso está previsto para iniciar em janeiro do próximo ano. 

A grade curricular (portaria 549), sugerida pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tem duração de 580 horas/aula e conta com disciplinas como Direitos Humanos, Execução Penal e Direito Penal, Inteligência Penitenciária, Procedimentos e Rotinas Penitenciárias e Língua Brasileira de Sinais (Libra). 

“É mais um importante investimento na modernização do sistema penitenciário, na segurança prisional e segurança pública, e no desenvolvimento de nosso estado, uma vez que estamos suprindo parte da carência de servidores e formando novos agentes para as penitenciárias que estão sendo e irão ser construídas", pontua o secretário da Justiça, Daniel Oliveira. 

Os 150 aprovados no concurso, de acordo com a portaria 538 – prevista para ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15) – devem apresentar, no ato da matrícula, documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e duas fotos no tamanho 3x4. A Academia de Formação Penitenciária do Estado fica na Rua Barroso, 732, Centro/Norte, ao lado do Colégio Liceu Piauiense, em Teresina.