Constituição do Egito é aprovada em assembleia com maioria islâmica

O texto é o primeiro a ser aprovado após a ditadura de Hosni Mubarak.

A Assembleia Constituinte do Egito aprovou a nova Carta Magna do país na manhã desta sexta-feira, após 16 horas de votação. O texto foi respaldado às pressas após protestos violentos contra o aumento de poderes do presidente Mohammed Mursi.



O texto é o primeiro a ser aprovado após a ditadura de Hosni Mubarak (1981-2011) e inclui medidas pró-democracia, como o limite de oito anos de mandato para o presidente. No entanto, diminui direitos das mulheres e restringe algumas liberdades.

Os 234 artigos que compõem a legislação máxima egípcia foram aprovados por todos os 85 integrantes da Assembleia, composta praticamente apenas por integrantes do Partido Liberdade e Justiça, a agremiação a que Mursi é filiado e que pertence à Irmandade Muçulmana.

Semanas antes da votação, 26 integrantes da comissão, a maioria liberais e cristãos, renunciaram a seus cargos em protesto contra a pressão do governo para incluir medidas de restrição das liberdades no texto final. Eles foram substituídos por outros 11, em sua maioria islâmicos.

O presidente da Assembleia Constituinte, Hossam al Gheriyani, disse que o projeto será apresentado neste sábado (dia útil no Egito) a Mursi. Após a sanção do mandatário, o rascunho da Constituição irá a referendo popular, a ser convocado nos próximos 30 dias.

ILEGALIDADE

A Carta Magna, no entanto, ainda pode ser considerada ilegal. No domingo, o Tribunal Constitucional julgará recurso contra a composição da Assembleia Constituinte, que, segundo a oposição, não representa a pluralidade do país.

A parcialidade foi o mesmo motivo apontado para a dissolução do Parlamento em junho, antes de Mursi assumir. Caso o recurso seja aprovado, a Constituição perde a validade para a Justiça e cria um impasse com o Executivo.

O motivo é que os decretos aprovados por Mursi na semana passada permitem que qualquer decisão do presidente não possa ser motivo de sanção do Poder Judiciário. Isso significa que a Constituição poderá entrar em vigor mesmo com a ilegalidade da Assembleia Constituinte.

OPOSIÇÃO

A rapidez do processo foi duramente criticada pela oposição. O prêmio Nobel da Paz, Mohammed El Baradei, disse que o documento não deverá durar muito tempo por causa da divisão egípcia.

"Estou triste que esse texto venha à tona enquanto o Egito está tão dividido, mas isso fará parte do folclore político e será jogado na lata de lixo da história".

O bloco político de Baradei e outros liberais disseram que a Assembleia Constituinte perdeu sua legitimidade. Em comunicado, a Frente Nacional de Salvação qualificou a proposta como uma imposição de Mursi e chamou o texto de farsa.

Mesmo com a aprovação do texto, os adversários do presidente prometeram fazer protestos nesta sexta na praça Tahrir, além dos combates que continuam acontecendo em frente à embaixada dos Estados Unidos. A Irmandade Muçulmana convocou para sábado um ato em apoio a Mursi.

Fonte: Folha