Defesa de Dilma Roussef entrega alegações finais contra impeachment

A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou na noite desta quinta-feira (28) suas alegações finais no processo de impeachment em tramitação no Senado.

O advogado da presidente, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acrescentou ao documento o parecer do MPF (Ministério Público Federal) no qual é defendido que as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra não são um tipo proibido de empréstimo entre os bancos públicos e o governo.

Um dos pontos da acusação contra Dilma é o de que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou a realização de operações de crédito proibidas por lei na gestão da petista. Mas o MPF pediu o arquivamento do inquérito criminal aberto com base nas decisões do TCU.

"O procurador da República afirmou que efetivamente não é operação de crédito. Aquilo que o procurador afirma é exatamente a tese que nós temos defendido", disse Cardozo, em entrevista a jornalistas após entregar o documento no Senado.

Outro ponto utilizado pela defesa foram as declarações do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando renunciou ao cargo. Na ocasião, Cunha enalteceu o "ato de coragem" da abertura do processo de impeachment pela Câmara, na época presidida por ele, e classificou a gestão do PT como "criminosa".

Para a defesa de Dilma, o episódio seria uma das provas de "desvio de poder" na abertura do processo.O documento entregue por Cardozo tem cerca de 500 páginas. Outro ponto abordado pela defesa é o resultado do julgamento informal realizado por um grupo de juristas, o Tribunal Internacional pela Democracia, que se reuniu na semana passada, no Rio de Janeiro.

O tribunal concluiu que não há razões jurídicas para o impeachment de Dilma.Cardozo afirmou que não descarta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Senado decida pela condenação de Dilma no processo e confirme o afastamento dela da Presidência.

PRÓXIMOS PASSOS

A entrega da defesa da presidente era a última etapa antes da apresentação do parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (2).

Desde o dia 8 de junho, a comissão do impeachment no Senado ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia, feita por técnicos do Senado, sobre fatos apontados na denúncia.

Anastasia agora deve avaliar se há provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.A comissão do impeachment, formada por 21 senadores, deverá votar o parecer de Anastasia na próxima quinta-feira (4). Se um relatório favorável ao impeachment for aprovado, ele é submetido em seguida ao plenário do Senado, em votação que deve ocorrer no dia 9 de agosto.Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

A previsão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é de que as sessões de julgamento ocorram a partir do dia 25 de agosto e possam durar até cinco dias.

Entenda a denúncia

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas. A de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, e quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil.

A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.