Secretaria de Saúde: Relatório parcial de prestação de contas

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Teresina, por meio da sua diretoria de planejamento, apresentou hoje (07) o Relatório de Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2016, para apreciação pelos conselheiros municipais de saúde.

Um dado relevante apresentado foi o de que, no 2º quadrimestre de 2016, a Prefeitura de Teresina investiu 35,67% da sua receita própria para cobrir gastos com ações e serviços de saúde. O percentual representa mais do que o dobro estabelecido em Lei Complementar (municípios têm que investir no mínimo 15% na saúde) e consta no site do SIOPS do Ministério da Saúde.

A apresentação foi coordenada por Sheylla Maranhão, gerente de monitoramento da SMS. Ela explica que o relatório é uma ferramenta de controle de gestão que contém informações qualificadas sobre saúde e que, para assegurar transparência do processo de prestação de contas, estará disponível para consulta pública no site do SARGSUS do Ministério da Saúde.

Em relação ao conteúdo do Relatório, estão presentes no documento informações como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, as auditorias/vistorias realizadas ou em fase de execução e, ainda, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Os assuntos que devem constar no relatório são estabelecidos pela Lei Complementar nº141/2012 e  Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.