Sefaz alerta contribuinte para fim do prazo de adesão ao Refis 2016

Os contribuintes que querem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário (REFIS 2016), mas ainda não procuraram uma agência da Secretaria da Fazenda devem correr contra o tempo. O prazo termina no dia 31 de outubro e não será mais prorrogado. Estão sendo negociados débitos com ICMS, IPVA, ITCMD, além das taxas de registro e licenciamento do Detran.

O REFIS/2016 oferece ao contribuinte desconto de 100% dos juros e multas se optar pelo pagamento à vista. E se o contribuinte possui uma dívida acima de R$ 15 mil, há a opção por parcelamento especial de até 120 meses com desconto de 40% em multas e juros. 

“Estamos fazendo esse chamado para evitar superlotação das agências no último dia de Refis, já que o prazo não será prorrogado mais. Quem quer aderir, deve procurar atendimento o quanto antes. É rápido e fácil”, alerta Graça Ramos, diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI).

A primeira parcela deverá ser paga até o 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 31 de outubro. 

Como pagar

ICMS: 

No caso de parcelamento relativo ao ICMS, tributo que mais pesa no bolso do contribuinte, as condições de negociação são as seguintes: 

• Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única

• 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes

• 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes

• 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes

Dívidas acima de R$ 15 mil poderão ser parceladas em até 120 meses 

IPVA 

• 6 vezes – com 80% de redução de multas e juros

• 12 vezes – com 60% de multas e juros. 

 ITCMD 

Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes: 

• Redução de 100% de multas e juros se pagamento único

• 80% se parcelado em 6 vezes

• 60% se parcelado em até 12 vezes 

Taxas do Detran

Além dos débitos tributários da Sefaz, os contribuintes ainda podem renegociar débitos relativos ao Detran, que dizem respeito às taxas de registro e licenciamento de veículos automotores, vencidos até 31 de dezembro de 2015. Para isso, basta procurar os postos do Detran que estão realizando o parcelamento em Teresina ou as Ciretrans no interior.

O programa oferece desconto de até 100% na redução de multas e juros por atraso, além da oportunidade de parcelamento, em até 06 vezes.