O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (23.jan.2020), por meio da sua conta do Twitter, que autorizou a adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da OMC (Organização Mundial do Comércio). O dispositivo permite que empresas estrangeiras participem de licitações e de concorrências públicas em território brasileiro.
“Em respeito ao dinheiro do pagador de imposto, buscaremos licitações mais transparentes e com ampla concorrência internacional, abrindo ainda 1 mercado de USD 1,7 trilhão por ano para empresas brasileiras”, publicou Bolsonaro.
O anúncio da medida já havia sido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Fórum Econômico de Davos na última terça feira (21.jan). “É o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer, 1 tratamento isonômico”, disse na ocasião.
Na prática, o acordo, conhecido pela sigla em inglês GPA (Government Procurement Agreement), obriga os países a dar isonomia e tratamento a empresas nacionais e internacionais em contratações públicas. Atualmente, são 42 países signatários, incluindo os 27 da União Europeia. Empresas brasileiras ganham com o acordo, porque também passam a usufruir dessas garantias nos mercados internacionais.
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