Judiciário abre 200 vagas para casamento comunitário em Timon, no Maranhão

Estão abertas as inscrições para o projeto 'Casamentos Comunitários', em Timon, no Maranhão. Foram disponibilizadas 200 vagas e a cerimônia está marcada para as 17h do dia 26 de maio de 2023, Centro de Convenções Maranhense, no Centro de Timon.

Os casais interessados têm até o dia 10 de março para efetuar a inscriçãocomparecendo ao Centro de Referência de Assistência Social de Timon (Cras) de sua localidade.

Casamento comunitário em Timon reunirá 200 casais | FOTO: Reprodução

Os procedimentos de habilitação do casamento comunitário serão realizados pelo cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Timon, de forma gratuita para os casais participantes. As certidões de casamento serão entregues no local mediante a assinatura do livro de casamentos.

O casamento será presidido pelo juiz Edmilson Fortes Lima, da Vara da Família, que assina a Portaria-TJ – 4302023, de 1º de fevereiro, com as informações sobre o evento. A portaria registra que todos os atos de Registro Civil necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitários” serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela cartório extrajudicial.

No documento, o juiz considerou, como um dos objetivos do casamento comunitário, a “promoção dos direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões”.

Documentos necessários para a inscrição:

• Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
• Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);
• Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
• Autorização dos pais, se um ou os dois dois tiverem entre 16 e 18 anos;
• Carteira de Identidade e CPF de ambos – frente e verso;
• Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
• Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, com a assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos números dos documentos de identificação;
• Carteira de Identidade das testemunhas e número de telefone para contato.

Os casais deverão preencher todos requisitos presentes no momento da inscrição e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros casais.

Com informações do g1