Liberação da maconha para uso medicinal será debatido na Câmara

A pandemia da Covid-19 encareceu os insumos destinados a produção de medicamentos e deixou o Brasil ainda mais depedente do mercado externo. Dados da  Associação Brasileira das Indústrias de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), apenas 5% dos insumos são produzidos em território nacional, os outros 95% são importados. 

Um dos medicamentos que precisa de insumos e são os utilizados no tratamento de comorbidades como a Cannabis medicinal, a maconha, que dependem de importação.

Nesta terça-feira, 20, a Câmara dos Deputados realiza uma reunião extraordinária da comissão dos produtos formulados à base da maconha. O deputados vão discutir o texto, substitutivo ao PL399/2015,  de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). 

O projeto defende a regulamentação do cultivo, pesquisa e produção de medicamentos e produtos industrializados à base de maconha, como já acontece em mais de 40 países.

Nesta terça-feira, 20, a Câmara dos Deputados realiza uma reunião extraordinária da comissão dos produtos formulados à base da maconha. Foto: Reprodução

Usados há muito tempo para ajudar a reduzir dor, convulsões e inflamações de diferentes condições, produtos à base de cannabis vêm sendo estudados e apontados como importantes coadjuvantes no tratamento dessas patologias, levando melhor qualidade de vida aos pacientes. No entanto, como não é permitida a produção de insumos à base de Cannabis no Brasil, apenas sua importação, tratamentos com os medicamentos que foram liberados para a comercialização tem um custo muito alto, o que os tornam inacessíveis para a maior parte da população. Custo esse que seria bastante reduzido caso a fabricação do insumo acontecesse em território nacional e não fosse necessário depender de importações. Além disso, consequentemente, facilitaria o acesso a milhares de pessoas que necessitam do tratamento e não dispõem de recursos para arcar com o alto valor decorrente das importações.

Com plena capacidade de ter uma cadeia de produção nacional completa e de ser um dos grandes players mundiais na produção de cannabis medicinal, o Brasil ainda importa esse insumo tão importante: “O Brasil é extremamente dependente da importação de insumos farmacêuticos, sendo apenas 5% do que é consumido no país produzido localmente. A legislação substitutiva ao PL 399 possibilita a produção completa da cadeia de medicamentos feitos à base de Cannabis no Brasil, desde o insumo até o produto acabado que chegará ao paciente com um custo mais baixo, garantindo acesso ao tratamento.” – explica Carolina Sellani, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da ABIQUIFI.

Segundo o deputado Luciano Ducci, relator do texto substitutivo ao PL399, o projeto não beneficia o tráfico de drogas e nem prevê plantações em larga escala, uma vez que o cultivo seguirá regras bem rígidas, necessitará da autorização da ANVISA e só poderá ser solicitado por pessoa jurídica, em que toda a produção deverá ter segurança específica e se submeter à fiscalização de órgãos oficiais.