Marina diz defender reforma trabalhista, mas pretende mudar a lei

A pré-candidata da Rede Sustentabilidade à Presidência da República, Marina Silva, disse nesta terça-feira (31) defender a reforma trabalhista. Afirmou também que, se eleita, mudará pontos da lei atual. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, que, nesta semana, entrevista postulantes ao Palácio do Planalto nas Eleições 2018.

Proposta pelo governo em 2016, a nova lei trabalhista foi aprovada pelo Congresso em 2017. Em julho do ano passado, as regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e, em novembro, entraram em vigor.

"Revogar [a nova lei trabalhista], não. Mas eu vou corrigir os pontos draconianos. Pode ter certeza", declarou a pré-candidata.

Em seguida, Marina Silva citou quais pontos mudará se for eleita presidente:

Trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres;

Permissão para o horário de almoço ser de 30 minutos;

Pagamento dos honorários advocatícios por quem perder ação judicial.

Na opinião da pré-candidata, o governo Michel Temer fez uma reforma "atabalhoada", sem ouvir críticas. Por isso, Marina Silva afirmou que, se for eleita, ouvirá representantes dos empresários e dos trabalhadores.

"Precisa de reforma? Precisa. Precisamos atender a um problema da reestruturação produtiva, precisamos resolver o problema da informalidade. [...] Precisamos fazer uma reforma que nos leve à modernização das relações de trabalho e não a relações pré-modernas de relações de trabalho", declarou.

Marina destacou, porém, que a reforma aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer "diminuiu a indústria dos processos" – levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que as ações caíram cerca de 45% após a lei entrar em vigor.

Imposto sindical

Durante a entrevista à GloboNews, Marina Silva foi questionada sobre se manterá o fim do imposto sindical obrigatório. A pré-candidata disse que sim, mas defendeu uma alternativa para os sindicatos não ficarem "tão fragilizados".

"Uma coisa é discutir o imposto sindical, porque eu sempre defendi, quando eu era da CUT lá atrás, liberdade e autonomia sindical. Eu continuo sendo coerente com isso. Agora, tem que resolver como é que os sindicatos vão existir, qual a forma de contribuição para que os sindicatos não sejam tão fragilizados", declarou.

Antes da nova lei trabalhista, o imposto sindical era obrigatório. Mas, com a reforma, a regra caiu. E, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a volta da obrigatoriedade.

Outros temas

Aborto: "Se for para ampliar para além disso [o que está previsto atualmente em lei], eu defendo que seja feito um plebiscito. [...] Eu sou contra [permitir o aborto até 12 semanas de gestação]. [...] Ninguém pode advogar que o aborto seja um método contraceptivo. [...] Não acho que um tema dessa complexidade, que envolve uma série de questões, de ordem ética, moral, de saúde pública, de ordem religiosa, deva ser decidido pelo Supremo".

Reforma da Previdência: "Sei que tem déficit e sei que é grande, mas precisa ter transparência. Há a necessidade, sim, de se fazer a reforma da Previdência. [...] A minha opinião é a de que podemos encarar a questão da idade mínima. Dentro da questão da idade mínima, obviamente a gente vai ter que reavaliar o tempo de aposentadoria".

Crise na Venezuela: "A Venezuela não é mais uma demcoracia. É preciso, cada vez mais, uma ação integrada entre países da América Latina para solução humanitária e, nas relações diplomáticas, encontrar um caminho para a Venezuela. Não advogo que a Venezuela é um país onde a democracia acontece".

Prisão após 2ª instância e foro privilegiado: "A prisão em segunda instância deve ser mantida porque é algo bom para o Brasil acabar com a impunidade. Mas tem que ser a [condenação em] primeira e em segunda instância com o fim do foro porque, senão, a gente cria dois pesos e duas medidas".

Reajustes para servidores: "Olhando para todos, os servidores públicos devem também fazer o seu sacrifício. Agora, isoladamente, fica injusto, ficam dois pesos e duas medidas. [...] O funcionalismo público deve dar a sua cota de contribuição para o momento difícil do país. Agora, não dá para pegar sempre o funcionário público como se fosse o bode expiatório e fazer vista grossa para um conjunto de todos os privilégios que estão aí".

Candidaturas avulsas: "Eu entendo o partido como um movimento. Eu não sou daquela visão que acha que o partido é o redentor. [...] Sou a favor de quebrar o monopólio dos partidos, [sou a favor de] ter candidaturas independentes. Porque, com o monopólio que eles [os partidos] têm, você não tem mais como inovar na política".

A pré-candidata disse ser favorável à redução de ministérios e à privatização de algumas empresas e afirmou ser contra a revisão da lei de anistia.