MP firma acordo para regularizar coleta de lixo a céu aberto no Piauí

Além disso, o espaço onde atualmente são depositados os resíduos, deverá ser sinalizado e receber as devidas proteções dentro do prazo de 60 dias

Enfrentando problemas com o lixo a céu aberto, a Promotoria de Justiça de Guadalupe firmou acordo com a Prefeitura do município no sentido de garantir a coleta dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares, de forma a evitar a poluição ambiental e a exposição da população do município às doenças ligadas ao contato com o lixo.

A medida se dá em caráter emergencial, tendo em vista minimizar a situação até que o aterro sanitário seja concluído. A ação contempla todos os bairros de Guadalupe e deve ser norteada por atividades de educação ambiental no prazo de 30 dias.

Além disso, o espaço onde atualmente são depositados os resíduos, deverá ser sinalizado e receber as devidas proteções dentro do prazo de 60 dias.

Os prazos estabelecidos pelo Ministério Público ainda incluem a apresentação da documentação necessária para que o município submeta a área de disposição final a Semar, em no máximo seis meses; além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, no limite máximo de 12 meses.

O termo de ajustamento de conduta firmado em audiência foi conduzido pela Promotoria de Guadalupe e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, e contou com a participação do Prefeito Municipal Wallem Mousinho, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

O Ministério Público será incumbido de monitorar constantemente o acordo, e, em caso de descumprimento, tomará medidas judiciais e extrajudiciais.

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Fonte: Francy Teixeira