MP-PI encaminha recomendações sobre vítimas de Assentamento

Representantes de órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos no atendimento às vítimas do incêndio ocorrido no Acampamento 8 de Março, na zona Sul de Teresina, participaram de audiência no Ministério Público do Piauí (MP-PI), onde apresentaram um balanço das ações desenvolvidas no local, com o objetivo de tratar sobre o direito à moradia das famílias atingidas.

A reunião aconteceu nesta terça-feira (12), na 49º Promotoria de Justiça do MP-PI, e contou a participação de moradores da ocupação e de representantes do Movimento Sem Terra (MST) para externar a atual situação das vítimas e as necessidades emergenciais da comunidade.

O debate foi conduzido pela promotora de Justiça Myrian Lago, que acompanha o caso, juntamente com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (Caodec MP-PI), promotora de Justiça Flávia Gomes.

Na audiência foram apontados questionamentos em relação à propriedade da terra ocupada pelas famílias do Acampamento 8 de Março e as providências necessárias para garantir esse direito de moradia, além de condições para o desenvolvimento da comunidade através da produção agrícola familiar.

“Foi um debate profundo, pudemos ouvir cada setor responsável pelas articulações em prol de melhorias para as famílias. Esse trabalho em conjunto é importante para que as vítimas recebam seus direitos o mais rápido possível. Vamos continuar acompanhando o caso e, principalmente, os prazos das ações recomendadas aos órgãos do Governo”, diz a promotora de Justiça Flávia Gomes.

Segundo a promotora de Justiça Myrian Lago, “ouvimos os representantes e, dentro do que foi apresentado, além da ausência de algumas informações importantes sobre o Acampamento, determinamos algumas recomendações e encaminhamentos de relatórios emergenciais aos órgãos responsáveis” ressalta.  

Entre as providências, o Ministério Público encaminhou um ofício ao IBAMA solicitando a doação de madeiras apreendidas pelo órgão para a construção de moradias no Acampamento; uma recomendação à Superintendência de Desenvolvimento Rural de Teresina, no sentido de que proceda à limpeza da área, para propiciar condições mais salubres de permanência no local.

 “Das recomendações feitas ao INCRA, solicitamos um relatório com as providências a serem adotadas para emergencial abrigamento dos casos mais graves e em situações de vulnerabilidade, como uma lactante com bebê no período pós-parto e também recomendações a SEMCASPI para que regularize imediatamente os benefícios de concessão do aluguel solidário e das cestas básicas”, acrescenta Myrian Lago.