MPPI apura denúncia de nepotismo na Prefeitura de Várzea Grande

O Ministério Público do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, instaurou dois inquéritos civis no município de Várzea Grande. O primeiro possui o objetivo de apurar a legalidade de procedimentos licitatórios e de contratos, enquanto o segundo tem o intuito de verificar denúncias de nepotismo na gestão municipal. Os documentos são assinados pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz.

O primeiro inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo gestor municipal de Várzea Grande juntamente à comissão de licitação através da contratação das empresas Link Card Administradora de Benefícios Eireli, cujo o valor do contrato é R$ 4.098.177,76; Francisco E.A. da Silva ME, com contrato no valor de R$ 11.000,00; e José Flávio dos Santos, cujo o contrato tem o valor de R$ 16.200,00. Os contratos são relacionados à adesão a contratos de outras entidades, procedimento conhecido como carona, que pode ferir os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.

Sede do Ministério Público do Piauí em Teresina - Foto: Divulgação/Ascom

Como providências iniciais, o integrante do MP determinou o envio de ofício ao Prefeito Municipal para apresentar informações, como a motivação para não ter realizado procedimento licitatório próprio, com possibilidade de concorrência local; o levantamento das necessidades do Município, com valor a ser executado durante a execução do contrato; o nome dos responsáveis pela contratação e fiscalização, por parte do Município, dentre outros dados.

Já o segundo inquérito foi instaurado a partir de representação na ouvidoria do MP indicando que há nepotismo direto e cruzado no município de Várzea Grande, além de nomeação de pessoas para cargos que exigem nomeação de servidor efetivo, como membros de Comissão de Licitações e Controlador Municipal.

Diante de tais fatos, o integrante do MP determinou envio de ofício ao Município para manifestar-se sobre as irregularidades, devendo comprovar que não há nepotismo, e que a nomeação de Controlador Municipal ocorreu dentre os integrantes do quadro efetivo de servidores municipais.