Multas e embargos no Litoral prejudica Piauí no aspecto turístico

A Assembleia Legislativa realizará audiência pública sobre o tema

O litoral do Piauí, que busca com muito sacrifício e parcerias público-privadas o incremento e desenvolvimento da região com o que tem de mais importante, o turismo, vem sofrendo com as penalizações aplicadas a proprietários particulares de imóveis e a empreendimentos fundados na região voltados para o turismo, por meio de uma demarcação provisória de áreas públicas, impondo embargos e muitas a estas edificações construídas em zonas de praias, lagos e rios, a chamada linha de praia. Por conta dessas sanções feitas pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), os prejuízos estão à vista no litoral do Piauí, na medida que desmotivam investidores do trade turístico, o que já está se caracterizando grave problema de não alavancamento do desenvolvimento, advindo da geração de emprego, renda e atraindo turistas para a região.

Segundo um minucioso parecer elaborado pelo advogado e conhecedor profundo do assunto, Apoena Almeida Machado, no que tange à demarcação das áreas públicas, não se conhecem os critérios utilizados, mas pela forma que se apresentam os embargos e multas aplicados, percebe-se que foram desprezados, deste importante cenário, as vocações turísticas do litoral piauiense, presentes, inclusive no Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), realizado pelo Governo Estadual do Piauí, bem como os aspectos ambientais, relativos às vegetações costeiras, lagos e rios.    “Para se compreender melhor, os municípios precisam promover a realização de estudo denominado Zoneamento Ecológico e Econômicos, cujo objetivo é zonear, por áreas, as utilidades ecológicas e as finalidades econômicas das microrregiões que compõem os estados. Os estados do Piauí, Maranhão e Ceará firmaram, através da Lei dos Consórcios Públicos, um Protocolo de Intenções, há alguns anos, no sentido de promover uma revisão desse ZEE, sobretudo do ponto de vista turístico, apresentando as potencialidades naturais comuns, o que passou a integrar uma rota turística”, explicou Apoena Machado.

Esse estudo, envolvendo os três estados, culminou com a criação da Rota das Emoções, o primeiro Consórcio Turístico Regional do Brasil, que tem como objetivo desenvolver turisticamente os destinos dos três estados, enfatizando principalmente o Delta - Jericoacoara - Lençóis, compreendendo 64 municípios e muitas belezas e atrativos turísticos. O Consórcio Rota das Emoções foi premiado em 2009 com o troféu roteiros do Brasil, do Ministério do Turismo, graças à sua formatação e parceria entre entidades, governos e empresas dos três estados.

O grande problema é que somente o Piauí vem sofrendo com os embargos nessas áreas chamadas linhas de praia, principalmente porque aonde a União determina, provisoriamente, que não pode haver edificações, não se pode afirmar que são áreas de proteção ambiental, em sua grande maioria são áreas desertas, sem vegetação típica que possa causar prejuízos ambientais. Segundo o parecer, o zoneamento elaborado pelo consórcio foi ignorado e o Piauí vem sofrendo as consequências, no que tange a questões sociais e econômicas.

Por todos esses problemas, a Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi realizará uma audiência pública na próxima sexta-feira (12), a partir das 14 horas, no Sesc de Luís Correia, no litoral. O requerimento da deputada estadual Juliana Moraes Sousa foi aprovado e estão sendo esperados os demais parlamentares da casa, deputados federais, senadores, empresários, donos de imóveis e a população. A ideia é dirimir os conflitos e por fim na problemática, com discussões e encaminhamentos que possam trazer benefícios para todos, inclusive promovendo mais ainda o turismo sustentável da região.

Fonte: Portal MN