Multas milionárias trazem prejuízos para o turismo do litoral do PI

O governo busca solução legal para o problema

O setor de turismo do litoral piauiense vem sofrendo as consequências da falta de regulamentação consensual sobre a delimitação de linha de praia. Hotéis, restaurantes e donos de imóveis dos municípios do litoral sofrem com multas exorbitantes aplicadas pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), embora muitos empreendimentos tentam autorização legal de órgãos como as prefeituras e a Semar. O advogado Apoena Almeida Machado irá representar na Justiça o Resort BobZ, situado na praia de Barra Grande. O local já acumula multas superiores a R$ 1 milhão, o que representa prejuízos de várias ordens, mas principalmente são ações que contribuem para o não desenvolvimento da região.

O governador do Estado Wellington Dias, a bancada da Assembleia Legislativa e o deputado federal Paes Landim (PTB) estão buscando uma solução legal para o problema. "Essas multas, a falta de uma lei que regulamente de vez o problema, representa um desserviço para o Estado do Piauí", considera Apoena Almeida Machado, que é especialista no assunto, já tendo produzido um parecer minucioso para a Alepi, a pedido da deputada estadual Juliana Moraes Sousa, o qual gerou uma audiência pública recente para discutir o problema entre deputados, a sociedade civil, empresários e órgãos do meio ambiente.

Comissão  -   Os deputados estaduais e federais presentes em audiência pública na cidade de Luís Correia, onde foi discutida a problemática da demarcação de linha de praia, no último dia 12 de junho, aceitaram proposta do advogado e relator do parecer sobre a demarcação de linha de praia no litoral piauiense, solicitada pela deputada estadual Juliana Moraes Sousa (PMDB). A proposta é para que haja a formação de uma comissão para revisão da linha de praia, envolvendo a participação  não apenas dos órgãos ambientais, como Ibama, Semar e ICMBIO, mas também a sociedade civil, prefeituras de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande de Santa Isabel e Cajueiro da Praia, além, da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que é o órgão responsável pelas demarcações de limites para construção.

Assim, o resultado da audiência, que teve forte participação parlamentar e da sociedade, é que os deputados tanto da bancada estadual como federal concordaram com o encaminhamento proposto à mesa e uma nova data foi designada para que as prefeituras municipais em questão nomeiem seus representantes, bem como os setores sociais de hotelaria, bares e restaurantes e imobiliário para que possam formalizar um documento com as mudanças em prol de todos. O consenso é que o turismo e o desenvolvimento do litoral não sofram prejuízos e a economia da região seja fortalecida, bem como o turismo sustentável.

Entre os deputados presentes na audiência, realizada no Sesc de Luís Correia, estavam Dr. Hélio (PTC), Rubem Martins (PSB), o deputado federal Átila além do secretário estadual de Turismo, Flávio Nogueira e o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Nerinho. Também compareceram a prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Ribeiro, a prefeita de Luís Correia, Adriane Prado, além de representantes do Ibama, ICMBio, Semar e representantes de organizações não-governamentais.

Fonte: Assessoria